Quais As Características E Pressupostos Processuais

a qualidade do ensino pretendido contando com a participação da Direção, Coordenação, Professores, Funcionários, Pais e outros segmentos da comunidade. Pretendemos ser uma Escola de referência regional, oferecendo uma Educação pautada nos pressupostos progressistas com efetiva participação dos nossos alunos pais e comunidade. 2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Efetivação do Processo Ensino-Aprendizagem Concepção de Educação O desejo de desenvolver um ensino…

da Propriedade: Desapropriação. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais e sua efetivação. Reserva do possível. 6. Estado Federal. Conceito. Federação Brasileira. Características. Integrantes da federação: bens e sistemas de repartição de competência. 7. Estado-Membro: autonomia e competências. Criação, reformulação e extinção. Poder Constituinte Estadual. 8. Município: autonomia e competências. Criação,…

caracterizar um encerramento, a sentença pode vir a ser apenas uma fase processual que se encerrou se houver a interposição de um recurso. Atualmente, existem vários recursos previstos: apelação, embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, agravo retido, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros. Entretanto, existe uma teoria geral comum para todos, que pode assumir uma ou outra característica personalizada a depender de qual área do…

certa e o bem fica com o depositário fiel e devolvido posteriormente ao credor.O seqüestro é tipicamente uma garantia de execução para entrega de cosia certa. Tanto ao arresto quanto os seqüestros se subordinam a uma única disciplina jurídico-processual conforme o art. 823 CPC. Supõe dúvida sobre o direito material da parte e perigo de desaparecimento da coisa, mas não exige que a lide já esteja sub judice, pois existe tanto o seqüestro preparatório como o incidental. Na…

uma das condições da ação, o processo deverá ser suspenso. 57) A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC – proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito matéria postulado. 58) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. 59) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência…

própria sociedade, especialmente para as pessoas interessadas na solução de litígio. Assim, o Estado, com a finalidade de realizar a jurisdição mediante a composição dos litígios, o faz por meio do processo, que ocorre mediante a prática de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz a correta aplicabilidade das normas, e que tal aplicação venha ocorrer de maneira que os princípios norteadores do processo sejam respeitados, pois que representam um…

12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida. Da tutela antecipatória: conceito; natureza jurídica; finalidade; espécies; pressupostos específicos para sua concessão; fungibilidade das medidas; irreversibilidade e não concessão das medidas…

PRINCIPIOS INSTITUTIVOS E INFORMATIVOS DO PROCESSO Afirmando que não há distinção entre o processo e procedimento, os adeptos da escola da relação jurídica e os instrumentalistas falam em princípios gerais do direito processual, numa mistura em que se agrupam, em vários conceitos, as características de processo e jurisdição. Por isso é que é necessário indicar os princípios institutivos do processo, e os princípios informativos do processo. 4.6.1 PRINCIPIOS INSTITUTIVOS DO PROCESSO O…

Estou disponibilizando nesta página um Quadro Sistematizado dos recursos no Direito Processual do Trabalho. Trata-se de conteúdo que pode contribuir com as provas objetivas de concursos públicos e Exame da OAB. No quadro há as seguintes informações de maneira organizada: - espécie recursal; - fundamento, correspondente à previsão legislativa e/ou jurisprudencial; - prazo; - decisão atacada por cada espécie recursal; - órgão jurisdicional “a quo”, prolator da decisão atacada; -…

a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário. Semana 5 Teoria Geral da Ação Penal •Conceito de Ação Penal : “É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto”. (CAPEZ) •Características: A - Direito autônomo, não se confundindo com o direito material que se pretende tutelar; B - Direito abstrato, pois independe do resultado final do processo; C – Direito Subjetivo, pois o titular pode exigir do Estado-Juiz uma…