Direito

CURSO DE DIREITO
1
PLANO DE AULA
Disciplina
Processo Civil (Tutelas de Urgência)

Unidade
TEORIA GERAL DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA:
PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA
ANTECIPATÓRIA

Carga
Horária
12h/a

Semestre
7º

Ano
2013

Subunidade
Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida.
Da tutela antecipatória: conceito; natureza jurídica; finalidade; espécies; pressupostos específicos para sua concessão; fungibilidade das medidas; irreversibilidade e não concessão das medidas antecipatórias; responsabilidade pela efetivação da medida; outros aspectos importantes.
Principais distinções entre a ação cautelar e a tutela antecipatória (pressupostos para concessão, finalidade, recursos, outros aspectos relevantes)

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES CAUTELARES

2h/a

Quanto ao momento da propositura: preparatórias e incidentais. Quanto a definição: nominadas ou inominadas.
Quanto a possibilidade de satisfação de direitos: assecuratórias ou satisfativas.

PODER GERAL DE CAUTELA e PODER GERAL DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

2h/a

Do poder geral cautelar do magistrado: conceito; previsão legal
(art. 798 do CPC); discricionariedade ou não do ato concessivo das medidas cautelares; requisitos autorizadores de sua concessão; cautelares ex officio; outras questões importantes.
Do poder geral de antecipação da tutela por parte do magistrado: conceito; previsão legal (art. 273 do CPC); impossibilidade de concessão diante de situações irreversíveis; pressupostos autorizadores de sua concessão; outras questões importantes. 2h/a

10h/a

Decisões concessivas ou não de provimentos de urgência: particularidades, recursos cabíveis e outras questões importantes A caução (contra-cautelar) como mecanismo para viabilizar a concessão de medidas de urgência
A