Quais Afirmações Sobre A Importância Da Separação Dos Poderes Representam Argumentos Para Garantia Dos Direitos Fundamentais

- QUAL É A COISA CERTA A FAZER?: A relação moral, direito e ética SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de moral e de ética. 3 O problema ético cognitivo-objetivo. 4 O problema ético cognitivo-subjetivo. 5 Relação complementar direito, moral e ética. 1 INTRODUÇÃO A filosofia quando discute a teoria do conhecimento encontra a razão como argumento que torno possível a construção do sentido dos objetos e dos seres. Nesse passo, o estudo do direito deve ser desenvolvido por uma teoria geral…

HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ângelo Márcio Kloster Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos,…

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

de diversas questões retiradas de vários concursos (que incluem o ciclo de gestão, provas de gestores estaduais, IPEA etc.) e versam sobre Ciência Política, Administração e Políticas Públicas. As questões estão distribuídas de forma aleatória e suas respectivas respostas, apresentadas nos gabaritos oficiais, estão apresentadas no final do documento. É fundamental que todos imprimam este documento e traga-o para as aulas. Ele será um de nossos instrumentos básicos de trabalho. Em caso…

Concepções do conceito de cidadania: análise da relação entre ensino de história e cidadania Essa pesquisa trata sobre os conceitos de cidadania aplicada nos livros didáticos de História da 5ª série (antiga 4º série) do Ensino Fundamental, recomendados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) à rede de Ensino Fundamental do Brasil, aprovado pelo PNLD-2004 e 2007. Priorizamos o significado do conceito de cidadania, além da sua formação, e analisamos o aporte teórico 2001 e 2003.…

ABREU DALLARI Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998. (Edição online. Conteúdo disponível na internet. Texto adaptado para a disciplina de Ciência Política) SUMÁRIO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 2 O ESTADO MODERNO 6 SOBERANIA 8 TERRITÓRIO 12 POVO 17 ESTADO E NAÇÃO 20 ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA 23 DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. 27 A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FUNÇÕES DE ESTADO 31 FORMAS DE GOVERNO 35

Prof. GIOVANNE SCHIAVON - Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado…

Direitos humanos fundamentais - conceito, terminologia e perspectiva histórica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Bertramello - 10 meses atrás 0 Terminologia e Delimitação Conceitual José Afonso da Silva (2009, p. 175) explica que a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem são as grandes responsáveis pela dificuldade de obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…