Pré Projeto Sobre Jovens Infratores

escrever sobre a proteção da infância e da adolescência e sua relação com a maioridade penal surgiu quando da publicação da notícia de três mortes num intervalo inferior a vinte dias dentro de uma unidade de internação localizada em Brasília - UIPP - Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializado. Após o ocorrido o governo do Distrito Federal estabeleceu metas e diretrizes para acalmar a população, especialmente as famílias dos infratores…

planos, programas e projetos na área social ; planejar organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre…

“constituição cidadã” em 1988, assim como mediante a investigação incansável dos programas partidários e entrevistas com parlamentares, sujeitos históricos precípuos da ANC 87-88, Ângela Pinheiro revela a existência de quatro grandes Representações Sociais sobre a criança e o adolescente que povoam o imaginário brasileiro e que reverberaram nos discursos e nos diplomas legais resultantes do processo constituinte: As crianças e adolescentes tomadas como objetos de proteção social-…

esumo A bstract A problematização apresentada neste trabalho integra um projeto transdisciplinar de pesquisa, cujo ponto de partida é a preocupação das comunidades com a criminalidade. A cidade de São Leopoldo – município com 200 mil habitantes, situado na Região Metropolitana da capital do estado do Rio Grande do Sul – é tomada como referência na análise da cultura do medo relacionada ao jovem infrator. Os dados do município apontam os maiores indicadores na região,…

penal é a obra do biólogo Charles Darwin com a colaboração de Wallace, A origem das Espécies de 1859 . Dentre as conclusões destes autores esta a de que o homem é produto do meio. Na época da publicação da Obra acreditava-se que os fenômenos eram pré-determinados ou ocorriam pela vontade de Deus, ou por causas Aristotélicas (havia um propósito para que os fenômenos ocorressem). Nos últimos anos, o paradigma evolucionário tem norteado o estudo dos chamados "transtornos de…

182, p. 1º) são: resumo dos fatos, classificação do ato infracional e rol de testemunhas. A representação independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento se estiver internado provisoriamente será de 45 dias (art. 183). Recebida a representação, o juiz designa audiência de apresentação e decide sobre a internação. Na audiência, ouve-se o adolescente e os pais, e pode o magistrado conceder remissão, sendo fato…

um texto correspondente, porém mais especifico tratando de tais divergências. O anseio se mostra um assunto com grande repercussão que ao longo dos anos levou diversos projetos de emendas constitucionais ao plenário. Há quem defenda e quem condene a redução da maioridade penal, mas em todos os ambientes encontram-se opiniões sobre este assunto. O tema acima mencionado ao ser tratado leva a uma reflexão do ordenamento jurídico e chega-se a conclusão de que é necessário fazer algo a…

assim não existia a diferenciação que se conhece hoje, de criança e adolescente (PAULA, 2002). Para Ruffino (1997) a adolescência surge quando começa a ser problemática a passagem da criança ao jovem adulto, pela falta dos dispositivos simbólicos sociais presentes nas organizações societárias pré-modernas que regulava a passagem da infância para a vida adulta, ou seja, em conseqüência de mudanças culturais determinantes na modernidade, bem como a troca dos laços tradicionais e…

intimidar infratores da rede, tendo em vista a abrangência da eficácia das normas editadas pelo legislador. No Brasil, um projeto de lei elaborado por uma comissão sob a coordenação do professor José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, atendendo ao pedido do Dep. Luis Piauhilino, e composta por ilustres juristas da atualidade como o Prof. Damásio Evangelista de Jesus e o Dr. Carlos Alberto Etcheverry, está tramitando no Congresso Nacional. Esse projeto, se aprovado, disporá sobre os crimes

nocivos ao planeta, a utilização consciente dos meios de transporte e a construção de imóveis com menor impacto ao meio ambiente. “As construções sustentáveis já são uma preocupação de diversas empresas. O próprio governo se esforçou para que os projetos da Copa do Mundo incluam essa preocupação”, diz Joel Pontim, professor de química do Cursinho da Poli. Um terço da energia utilizada no mundo é consumida dentro de edifícios e condomínios, e o setor de edificações é o que mais emite…