monografia

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor (a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Márcio Cesário da Silva – 6º Sem A Área do Direito: Processo Penal Objeto a ser analisado: A importância do inquérito policial na propositura da ação penal. Delimitação do tema: Este trabalho visa abordar a necessidade de se formalizar uma ocorrência criminal, com o intuito de buscar as verdades dos fatos de uma forma mais evidente. Orientador (a): Prof.ª Ivone Barros Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo (a) orientador (a): 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O tema a ser apresentado, tem como escopo demostrar a utilidade e a necessidade da formalização do inquérito policial como base na propositura da ação penal. Segundo Mirabete (2005, p.82), inquérito policial “é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria”. Em outras palavras, o inquérito policial é uma fase preliminar, e que é essencial para o fortalecimento da ação penal. É um conjunto de atos investigatórios, comandado pelo delegado de polícia, que busca apurar os fatos criminosos e sua autoria. O artigo 144, § 1 e § 4º, da C.F disciplina que: § 1º A polícia federal, instituída por lei como

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Claudiney Roberto da Silva Malta Belo Horizonte 2014 Claudiney Roberto da Silva Malta INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.830/2013 – PRERROGATIVAS DO DELEGADO DE POLÍCIA. Águas Claras, DF – maio de 2014. Daniela Fernanda da Silveira COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.830/2013 – PRERROGATIVAS DO DELEGADO DE POLÍCIA. Pré-projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da UNIPLAN. Sugestão de Orientação: Radam Nakai Nunes Águas Claras, DF – maio de 2014.…

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PRÉ-PROJETO DE PESQUISA O pré-projeto de pesquisa a ser avaliado no Processo de concessão de bolsa por meio da Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP para cursar o Mestrado em Segurança Pública, oferecido pela Universidade de Vila Velha – UVV, deve conter, no máximo 5 (cinco) páginas nas quais deverão estar presentes os elementos abaixo. Contexto de aplicação da Pesquisa: Diretrizes da Política de Segurança Pública do Estado do Espírito…

Projeto Patrulha Rural Comunitária 1. OBJETO DO PROJETO - Desenvolver ações de policiamento comunitário, priorizando a presença mais efetiva e prolongada de serviços policiais, junto às comunidades rural, através da implantação do projeto denominado "Patrulha Rural Comunitária". - Aumentar à sensação de segurança nas comunidades rurais da área de ação do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Planalto - 3° RPMon; através da presença mais efetiva da Brigada Militar, em dias e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito…

INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Prof.ª Ms.…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL E A PEC 37/2011 1Tiago Madruga da Silva RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária;…

MÁRJORIE POLÍCIA COMUNITÁRIA - CFS2015 INTRODUÇÃO  A INSTRUÇÃO Nº 3.03.07/2010 - Regula a atuação da BC e BCM, num processo em curso já há algumas décadas. A PMMG vem adotando, sistemática e paulatinamente, uma gestão de segurança pública voltada à prevenção criminal, estabelecendo o envolvimento comunitário .  A BC foi criada com intuito de DESCONCENTRAR e DESCENTRALIZAR o serviço policial com o fim de aproximação com a sociedade e atender aos seu diversos anseios. Presta um…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MACAPÁ 2015 AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no 8º Semestre do curso de Direito do Centro de…