A investigação direta pelo Ministério Público

abordar a discussão acerca da legitimidade do Ministério Público para realizar investigações no âmbito criminal. Há grande discussão pela doutrina, pela jurisprudência, por todo meio acadêmico e também no âmbito dos órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem esclarecidos os fatos, sendo necessária a solicitação de novas diligências. Assim, surgem questionamentos, quando da análise do inquérito pelo parquet, que não foram analisados aos olhos da autoridade policial. Tais fatos causam lentidão à investigação criminal. O objeto do trabalho não é discutir quem melhor conduz a investigação preliminar, se a polícia judiciária ou o Ministério Público. Considerando que o inquérito policial é peça informativa que subsidia o membro do Ministério Público na formação da opinio delict, pergunta-se: O Ministério Público possui legitimidade para realizar investigação no âmbito criminal ou a atribuição é exclusiva das polícias judiciárias? O artigo 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal parece apresentar uma exceção à suposta exclusividade da Polícia Judiciária nas investigações criminais no que concerne a atribuição de apurar delitos, estatuindo que da referida função não…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO …

SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL MACAPÁ/AP 2012 HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL. Projeto de Pesquisa apresentado na área de Direito Processual Penal, do Curso de Graduação Bacharelado em Direito, da Faculdade CEAP, como requisito…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROFESSOR: SÉRGIO BRANDIM “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” Teresina novembro /2009 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à…

ideologia atrapalhe) : em relação ao objeto de investigação. c) citar autores (idéias anteriores) d) usar uma linguagem comum ao meio: quase um dialeto, muito precisa (não pode instigar duvidas, tomando cuidado com termos, explicando-os) e) definir os termos f) empregar técnicas complexas:técnicas de pesquisa na área jurídica, pesquisa documental jurídica que consiste no levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência, relacionadas ao objeto de investigação Internos -…

............ | 16 | 4.3 | MONOGRAFIA...................................................................................................................... | 16 | 4.4 | ARTIGO CIENTÍFICO.......................................................................................................... | 16 | 4.5 | ENSAIO CIENTÍFICO.......................................................................................................... | 17 | | BIBLIOGRAFIA…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

FACULDADE DO MARANHÃO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA MARIA DO SOCORRO CORRÊA DA CRUZ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA Cruz, Maria do Socorro Corrêa da. Diretrizes para elaboração de projeto de pesquisa/ Maria do Socorro Corrêa da Cruz. – São Luís,…

O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO São Luis 2015 GEORGE LEI SECA: O TESTE DO BAFÔMETRO ANTE O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade do Maranhão. São Luis 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2 AUTOR 4 1.3 ORIENTADOR 4 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO 4 1.5…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS FORMOSA/GO 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Monogradia…