Provas Periciais

tempestiva Contestação, alegando em preliminar ilegitimidade da parte, e que o mesmo nada devia, já que segundo ele a assinatura no documento não correspondia com a sua. O autor por sua vez sustentou que era a assinatura do réu, e requereu prova pericial, O juiz em sentença de primeiro grau, acolheu a preliminar argüida pelo réu, e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, condenou ainda o autor ao pagamento de custas processuais, e honorários sucumbenciais de 10% no valor da causa.

destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato1, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. COMENTÁRIO Conforme o art. 212 do Código Civil, a perícia constitui um dos meios de prova. 3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios…

do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos) Prova é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação…

asseverar seu estado circunstancial”. 3 “Perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e fatos, reportando sua autenticidade e opinião sobre as causas, essência e feitos da matéria examinada”. 4 “Um instrumento técnico científico de constatação, prova ou demonstração, quanto à veracidade de situações, coisas ou fatos oriundos das relações,…

Prova Conceito: Prova é todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Objeto da Prova é toda circunstância, fato ou alegação referente ou litígio sobre os quais pesa incerteza que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa. Fatos que independem de prova São os axiomáticos ou intuitivos: aqueles evidentes os notórios: notório não precisa de provas a presunções Legais: provar que a pessoa tinha plena…

litígios na Justiça. Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.” A perícia contábil é de competência…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I - Caracteriza-se cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado não se mostra possível, ainda mais quando as provas documentais são insuficientes à solução da controvérsia. II - Precedentes que repelem o julgamento antecipado da lide quando o feito prescinde…

OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA: 2. CONCEITO DE CORPO DELITO 2.1 VESTÍGIOS: 2.2 EXAME DE CORPO DE DELITO 3. LOCAL DE CRIME 3.1 Conceito 3.2 Classificação: 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 5.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: 5.1.1. TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS: 5.1.2. LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA): 5.1.3. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO: 5.1.4 LOCAIS DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO 5.1.5…

A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DE PERITOS CONTADORES NO DESENVOLVIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS1 Idalberto José das Neves Júnior2 e Cristiane Pereira Brito3 RESUMO A Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por finalidade a emissão de laudos sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria e indagação. O Contador, na função de perito contador ou assistente, deve manter adequado nível de…

verdade sobre determinado fato, aspecto, coisa ou situação, por meio de procedimentos técnicos e científicos, sob responsabilidades de profissionais com formação superior em Contabilidade, com a finalidade de levar à instância decisória elementos de prova necessários à subsidiar justa solução do litígio sob questão. Invariavelmente, em qualquer demanda judicial proposta, pelo menos em teses, sempre estarão presentes três espécies de verdade: a) a verdade na visão do autor, devidamente…