Provas Legislação E Praticas Trabalhistas

......................................................08 2.1. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL ...........................................08/09 2.2. REMUNERAÇÃO – POLITICA DE CARGOS E SALÁRIOS..........................09/13 2.3. LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS .............................................13/15 2.4. PLANO DE AUDITORIA ANUAL........................................................................16 3. CONCLUSÃO ..............................................................

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

leis relativas à competência do Estado sobre questões de informática. Atualmente ainda sem a tipificação adequada e com a facilidade de acesso a rede mundial de computadores os crimes tradicionais relacionados à informática, previstos em nossa legislação não são suficientes para classificar os crimes cometidos contra o computador ou por meio dele frente às novas modalidades criminosas que surgiram e que merecem ser definidos em lei especial, para garantia da ordem legal. Atualmente no…

tipo de acidente de trabalho, além é claro de analisar alguns tipos de acidentes de trabalho e como preveni-los. Para isso, se fez necessário buscar na legislação pátria algumas definições sobre acidentes de trabalho, bem como a obrigatoriedade da entrega de Equipamentos Individuais de Proteção pelo empregador para os trabalhadores. Além da legislação pertinente ao tema, foi necessário buscar alguns conceitos na doutrina sobre estabilidade acidentaria. Este trabalho não seria completo se…

503, de 23.09.97, em vigor desde 24.01.98, nas relações entre empregados e empregadores. Sou dos primeiros a abordar o assunto. Os delitos cometidos pelo empregado, motorista de veículo de propriedade da empresa, podem gerar efeitos na órbita trabalhista. Alguns deles trazem como conseqüência para o empregado, a privação do documento que o habilita a conduzir veículo. Restando comprovada sua culpa, estaria sujeito à despedida por justa causa, fundada na desídia ou mau…

valor da causa é feita pela parte na contestação, juntamente com a apresentação da defesa. OUTROS REQUISITOSh É prescindível o Pedido de notificação da parte contrária, pois a citação é automática – art. 841 da CLT; Não é necessário indicar as provas que pretende produzir com a inicial, pois serão apresentadas em audiência – art. 845 da CLT. A inicial deve conter duas vias. Acompanhada de Documentos que comprovem os fatos (art. 787 da CLT c/c 283 do CPC); Documentos novos podem…

Introdução Este trabalho tem o objetivo de informar sobre alguns aspectos do dano moral trabalhista, procurando demonstrar alguns fatos que pode ocasionar pedido e reparação por estes danos que sempre está acontecendo nas empresas. Uma questão que mais preocupa e até altera a relação entre empregados e empregadores é a possibilidade de ser espionado por alguns setores da empresa, através de escuta ou grampo telefônico, em seus telefones de uso no trabalho ou até residenciais. A constituição

Lúcio Mota Duarte Introdução A inspeção do trabalho tem a finalidade de prevenir e manter os direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser este, pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas: em um primeiro plano temos a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal frente ao empregador; e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado.…

RG nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, do CPF nº xxxxx, PIS Nº xxxxx, filha de xxxx, residente e domiciliada à xxxx -Rio de Janeiro – RJ - CEP.:xxxxx, por seu advogado infraassinado, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.075.739/0001-84, situada na Rua Professor Sampaio, 19/parte –…

6 e 7 Questões diversas 7 e 8 Legislação Trabalhistas 8 a 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 3. 1. INTRODUÇÃO A Produção textual a seguir foi realizada em campo com as empresas Viasolo Engenharia Ambiental S/A e Sada Transportes e Armazenagens. Ao realizar a mesma podemos aplicar os conhecimentos obtidos no 3° semestre com as disciplinas auditoria em recursos humanos, legislação e práticas trabalhistas, recrutamento e seleção e Remuneração. A seguir