O uso de provas ilícitas em processos

O USO DE PROVAS ILICITAS EM PROCESSOS Gonçalves, Tuany Caroline¹ Magalhães, Taynara Cristina ² Oliveira, Ariane F.³ Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar o uso de Provas ilícitas nos processos penais e alguns outros, e dar ênfase ao artigo 5º, inciso LVI, e artigo 157 do Código de processo Penal, e seus parágrafos, provas ilícitas são aquelas constituídos por meios ilegais, como coação, tortura ou meio de conseguir provas que se possam entender como ilícito, como por exemplo, fotos, vídeos e gravações telefônicas. São vedadas da nossa Constituição e Códigos respectivos; Art 5º, inciso LVI. São inadmissíveis, no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Importante ressaltar, que as provas ilícitas não se confundem com provas ilegais, pois as ilícitas são provas verdadeiras, porém, obtidas por meio ilícito quanto às provas ilegais e são provas falsas. Podemos observar também que as provas ilícitas no processo não geram sua nulidade e sim a nulidade da prova. Palavras chave: Provas ilícitas. Art. 5º Constituição. Processo Civil. 1. Uso de provas ilícitas em processos Esta ideia, esta prevista no art 5º, inciso LVI da Constituição Federal. E também no Artigo 157 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal. “LVI – São inadmissíveis, no processo as provas obtidas por meios ilícitos.” (Constituição Federal) “São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, é o que garante o art. 5º da Constituição Federal,…

II PROVAS ILÍCITAS Prof. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2013-2 O direito ao acesso à Justiça, bem como ao contraditório e à ampla defesa servem de fundamento para o direito constitucional à prova. A prova é o meio para fazer chegarem ao conhecimento do juiz, no processo, os fatos relevantes para o julgamento da causa, é por meio da exata comprovação dos fatos no processo que o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal UNISAL Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro…

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se…

PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Resumo: O Direito Processual Penal é o ramo do direito que disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quanto alguém incorre em crime e é acionado penalmente. Pelo princípio da presunção de inocência, de observância obrigatória, a acusação é quem possui o ônus de constituir provas robustas com o fito de buscar a verdade real. Contudo, o direito/dever à prova não é absoluto, tendo limites na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa.…

SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Provas Ilícitas 5 2.1 Conceito 5 2.2 Debates doutrinários sobre aceitação da prova ilícita no processo 5 2.3 Provas Ilícitas por Derivação 6 2.4 Provas Ilícitas “Pro Reo” 7 2.5 Conseqüências processuais da admissão da prova ilícita 8 3. A Busca pela Verdade Real 8 4. A Inadmissibilidade e Admissibilidade das Provas Ilícitas 9 4.1 Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade 10 5 Interceptação Telefônica 11 6 Conclusão 12 7 Bibliografia 13 …

PROVAS ILÍCITAS: UMA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO*1 Janaína Ferreira Pereira** RESUMO Aborda a possibilidade de se relativizar a proibição de provas ilícitas, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-dogmática, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva analisar conceitos apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio…

FICHAMENTO DE ARTIGOS Assunto: Lei 11.690/08 e provas ilícitas de LUIZ FLÁVIO GOMES. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI . Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei nº. 11.690/08 – Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao…

TEORIA DA PROVA 1. CONCEITO Prova é um meio instrumental de que se vale os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para demonstrar a verdade dos fatos narrados, demonstrar o que eles estão relatando. OBS.: o mandado de segurança em processo penal é utilizado apenas para manter prerrogativa de advogado e receber recurso simultâneo. 2. FINALIDADE O destinatário da prova é o juiz, assim sendo, a finalidade das provas é formar o convencimento do julgador (juiz). 3. OBJETO O objeto da…