Prova Sobre Periculosidade

1 – O Reclamante foi admitido em 10.09.2014, SEM REGISTRO EM CTPS para exercer a função de Ajudante de Caminhão, e foi dispensado sem justa causa em 02.10.2014. 2 – O salário avençado foi no importe de R$ 806,70 acrescidos do adicional de periculosidade no percentual de 30%, totalizando o montante mensal de R$ 1.048,71 (um mil e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). 3 - Durante o pacto laboral, o Reclamante recebeu somente a importância de R$ 200,00 referente ao adiantamento e o

PRINCÍPIOS APLICÁVÉIS A RELAÇÃO DE CONSUMO RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um…

“Recurso ordinário conhecido e provido.” Outro entendimento, também do Superior Tribunal de Justiça3: STJ: Estando o decreto de prisão preventiva cuidadosamente justificado, diante de fatos objetivos, informados nos autos,demonstrativos de periculosidade do paciente, a custódia cautelar, ditada pelo interesse da ordem pública, é de ser mantida, não se caracterizando constrangimento ilegal. Habeas corpus indeferido”. Ocorre que é impossível ponderar com precisão se um agente que já cometeu um

requeridos. C - Do adicional de periculosidade ou do adicional do Risco de vida O Reclamante sempre exerceu a função de segurança, prevenindo e coibindo furtos/roubos, sendo certo inclusive, que teve seus pertences roubados em 26.01.2013. conforme comprova o Boletim de Ocorrência anexado aos autos. Por tal, em consonância com o disposto na lei 12.740/2012 que em recente avanço, determina que o Segurança receba adicional de periculosidade, ou seja, acréscimo de 30% sobre a base…

faltoso praticado e a JUSTA CAUSA, ou seja, o empregador deve indicar OBJETIVAMENTE qual foi o ato praticado e, em alguns casos, até mesmo o DIA em que o ato foi praticado ( isso é importante para, no caso de uma AÇÃO FUTURA, servir para produção de provas); 4-) IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA PUNIÇÃO: se o empregador quer aplicar a JUSTA CAUSA, NÃO pode haver PUNIÇÃO ANTERIOR para o MESMO ATO faltoso praticado pelo empregado, pois o empregador já o advertiu, a não ser que o empregado pratique…

uma indústria sobre os cuidados com o manuseio do ácido sulfúrico concentrado, foram feitas as recomendações a seguir. • Ao diluir o ácido, deve-se verter a água lentamente sobre o ácido. • Ao eliminar efluentes residuais, o ácido deve ser previamente neutralizado. • Armazenar o ácido longe de cloratos e cromatos. • Evitar o contato com metais. Indique se essas recomendações estão corretas, justificando cada uma delas. (valor: 4,0 pontos) Diamante de Hommel - NFPA Periculosidade à…

sem justa causa 15/02/2008, tendo seus direitos parcialmente acertados, conforme a narrativa desta. Da Remuneração O obreiro recebia o valor de R$ 416,00 (Quatrocentos e dezesseis reais), anotados em sua CTPS. Além disso, recebia 30% por periculosidade de R$124,80(Cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos) e salário família de valor igual a R$48,78(Quarenta e oito reis e setenta e oito centavos) que resultava em um total de R$ 589,58(Quinhentos e oitenta e nove reais e…

(oficialmente desde 1943, Grande Reich Alemão), exterminou de 11 a 14 milhões de pessoas não por terem praticado algo ilícito, mas por serem judias, homossexuais, deficientes físicos, polacos etc. Anote! A culpabilidade recai sobre o fato do autor (culpabilidade de fato) e não sobre o autor do fato (culpabilidade de autor). Culpabilidade de fato reprovação pela conduta praticada. 3. Culpabilidade de autor reprovação por uma condição de vida. Elementos da Culpabilidade segundo a…

em lei poderá ou não ser penalmente responsabilizado por seus atos, dependendo da análise individual de cada caso na Justiça, segundo a avaliação da capacidade do acusado, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, as peculiaridades do caso e as provas existentes: demais casos. As relações entre a Psicologia e o Direito são antigas e estão diretamente ligadas, por assim dizer, à doença mental e à justiça. Tais relações se originaram na antiga Roma, com a verificação da insanidade…

ETAPA 3 Aula tema: Segurança e medicina do trabalho. Fiscalização do trabalho 1) Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? as principais normas tratatadas corforme a clt são NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos…