DEFESA PREVIA TIAGO 2

sob n.º 5707/b, com endereço profissional na Rua Senador Joaquim pires, n.º1199, Bairro Ininga, Teresina/PI, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. SÍNTESE DA DENÚNCIA - BREVE RELATO DOS FATOS Segundo se recolhe da Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Piauí, por meio do Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que o ora denunciado, TIAGO DE AGUIAR DOS SANTOS já qualificado nos autos, no dia 18 de julho de 2014, por volta das 19h00min, teria juntamente com BRUNO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS teriam com vínculo subjetivo e comportamentos relevantes e eficazes no sentido de realizar a ação, munido de arma de fogo, agindo com animus necandi, por motivo de torpe, matado as vítimas IRINEU DE OLIVEIRA COSTA e NELSON SANTOS CABRAL. Narra na denuncia que as vitimas trafegavam em motocicleta Yamaha Factor de cor branca, quando a passarem pelo cruzamento da rua da Rotary Clube com a rua Urano no bairro Satélite, foram surpreendidos por disparos de armas de fogo efetuados pelo acusado Tiago de Aguiar dos Santos, o qual se encontrava na garupa de um motocicleta, que era pilotada pelo ora denunciado. Consta ainda na peça vestibular, que a vitima IRINEU DE OLIVEIRA COSTA, ao ser atingido pelos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL * BRUNO MESQUITA BUONOCORE ESTUDO SOBRE BLOCOS DE SOLO-CIMENTO MODIFICADOS COM: RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PÓ DE SERRAGEM E PAPEL São Luís 2012 BRUNO MESQUITA BUONOCORE ESTUDO SOBRE BLOCOS DE SOLO-CIMENTO MODIFICADOS COM: RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PÓ DE SERRAGEM E PAPEL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual…

Caso Bruno Goleiro do Flamengo- A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PROCESSO ENVOLVENDO CRIME DE HOMICÍDIO SER INICIADO E TER PROSSEGUIMENTO SEM CADÁVER: Texto enviado ao JurisWay em 23/3/2012. Indique aos amigos Um caso que tem gerado enormes debates na imprensa ‘leiga’ (aquela não voltada especificamente para assuntos jurídicos) diz respeito ao processo envolvendo o (suposto) crime de homicídio praticado na (suposta) vítima Eliza Samudio, que teria (supostamente) o envolvimento, dentre…

Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas, TO 2012 Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GO. RÉU PRESO – URGENTE Autos nº: 2015XXXXXXXXXXXX ALEX BRUNO OLIVEIRA DE FRANCA já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos…

SILVA, Rafael Bruno da. Discriminação Religiosa no Ambiente de Trabalho. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano III, nº 8, p. 153-179, jul/dez. 2012, ISSN 2175-7119. __________________________________________________________________________________________________________ DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO Rafael Bruno da Silva 1 RESUMO: O presente trabalho traz uma análise dos princípios constitucionais…

tela. Duas são as posições: 1ª- Não se admite concurso de pessoas no infanticídio: Para essa teoria, o estado puerperal é considerado elementar personalíssima, ou seja, não se comunica aos demais participantes, devendo responder por coautoria ou participação, o terceiro que contribuiu para o infanticídio. Teoria adotada por: Heleno Cláudio Fragoso e Álvaro Mayrink da Costa. 2ª- Admite-se o concurso de pessoas no infanticídio: Para essa teoria, as elementares subjetivas, ou seja,…

Apelação Criminal n. 2014.009910-3, de São JoséRelator: Des. Volnei Celso TomaziniAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE, HAJA VISTA A FALSIDADE SER GROSSEIRA. AUTORIA…

integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente. VI – AVALIAÇÃO A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da…

TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA NESTA FASE. É inviável, na decisão de pronúncia, decidir sobre o pleito de aplicação do princípio da consunção ao crime conexo, pois exige análise aprofundada da prova, esta de competência exclusiva do Tribunal do Júri. RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal n. 2012.084961-2, da comarca de Palhoça (1ª Vara Criminal), em que é recorrente Bruno Felipe Rosa da Silva, e…