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Aplicação Prática Teórica 3 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; v II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; v III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção fundado em recusa à execução de lei federal; f IV) A União pode intervir nos Municípios localizados em Território Federal; f V) Na hipótese de representação interventiva, a apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa deve se realizar no prazo de vinte e quatro horas.v c) V; V; F; V; F Prova: 22º Exame de Ordem - 1ª fase 2 - Aponte, acerca da intervenção federal, a alternativa VÁLIDA: A. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; Caso Concreto: (Cespe/DPE/ES/2006) 30 - A intervenção, como. medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição

Direito Constitucional II - Bloco de Exercício I Professor Ebadan Fortes Alunos: ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de…

Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção fundado em…

Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção…

CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data REAL da entrega: _________/_________/2013 AULA APRESENTADA: __________ Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor RESPOSTAS – Utilize o verso desta folha se for necessário! Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo…

AULA 03 - CONSTITUCIONAL Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; VERDADEIRAS II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; VERDADEIRAS III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão…

AULA 03 Constitucional II Aula 3Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; VII) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; V III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do…

AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as…

Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: · - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição · - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição · - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio · - A necessidade de…

Direito Constitucional II aula 4 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de…