Propedêutica Do Direito Civil

AULA 1: OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1) SENSO COMUM E CONHECIMENTO TÉCNICO “Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito de alguma coisa. (...) Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso lhe tiram o termo…

pelo decreto nº 791 de 27/09/1890, aprovado pelo Chefe do Governo Provisório da República, Marechal Deodoro da Fonseca. A instituição, segundo o decreto de criação, tinha por fim preparar profissionais que atuassem nos hospícios e hospitais civis e militares, funcionando nas dependências do Hospício Nacional dos Alienados, antigo Hospício de Pedro II (1852). Entretanto, a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras funcionou precariamente em seus Primeiros anos, sendo…

PLANO DE ENSINO - 2011 / 2º SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 8º Professor Turno Diurno/Noturno Wellington Ferreira de Amorim Disciplin Hermenêutica e Jurisprudência C/H 02 C/H Professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia 40 Sebastiao Batista de Oliveira Selma Aparecida Cesarin EMENTA Conhecimento Científico: Propedêutica geral. Pressuposto do conhecimento cientifico. Ciência e método. Metodologia geral. Ciências naturais e ciências humanas

8 A interpretação sempre assombrou os filósofos e continua sendo um problema de difícil solução para os juristas, mesmo nos dias atuais. Diante disso foram criados vários métodos para auxiliarem a melhor exegese do Direito como um todo. 8 1 HERMENÊUTICA 9 Considerações Propedêuticas 9 Fundamentação da Hermenêutica Constitucional 10 O intérprete e a Constituição 10 Efetivação da Norma Constitucional 11 Problemática da disparidade abstrata e fática 13 Problemática do…

às Normas do Direito Brasileiro Aborda aspectos relevantes da nova Lei n º 12.376, que alterando a Ementa do Decreto-Lei n º 4.657, transformou a 'Lei de Introdução ao Código Civil' em 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro' Por Alexandre Luna Freire No dia 30 de dezembro passado foi editada a Lei n º 12.376 alterando a Ementa do Decreto-Lei n º 4.657, de 4.09.42, ampliando o seu campo de aplicação, que passa à seguinte redação: "Lei de Introdução às normas do Direito…

O Direito é um emaranhado inextrincável de soluções e obstáculos impostos à convivência social[2], com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade. Com o fortalecimento do Estado, alcançando-se a soberania, tanto perante seus próprios cidadãos quanto às demais Nações, foi estabelecida a proibição da autotutela[3], fazendo com que fosse inscrito no Direito, a

social, estão às atividades educativas que devem ser desenvolvidas pelos internos, buscando a recuperação dessas pessoas, frente às possibilidades de desenvolvimento humano; política pregada e exigida pelos direitos internacionais e que ainda não foi possível sua implantação, embora conste como direito dos apenados também na legislação brasileira. Torna-se imprescindível essa discussão devido ao agravamento da crise penitenciária e aos seus desdobramentos, como o número…

CAPÍTULO I – OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noção elementar Todas as pessoas, mesmo os homens comuns, possuem uma ideia inicial sobre o que é Direito. Sendo assim, o Direito, a princípio, caracteriza-se como sendo a lei e o conjunto de ordens obrigatórias que devem ser obedecidas em determinada sociedade. Assim, quem age de conformidade com essas normas, age direito. A palavra LEI, em sua etimologia, significa ligação, laço, relação, que ao unir-se com a palavra…

UNISEPE/Curso de Direito História do Direito / Prof. Nilton Nicola MACIEL, José Fábio Rodriques/ AGUIAR, Renan. História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011 Caps 1 e 2 1- Os estudos dogmáticos do direito partem de uma “verdade” inquestionável e preestabelecida, preocupando-se especialmente com ações que busquem a solução de controvérsias jurídicas. Centrada no fim a ser atingido ---o fim do conflito jurídico--- a dogmática jurídica opera a partir da redução da complexidade do…

emergir essa importante ferramenta jurisdicional na sociedade. A integração, cada vez mais próxima, de indivíduos com interesses difusos foi responsável pelo surgimento dos conflitos de interesse que necessitavam uma forma eficaz de resolução. O direito, introduzido nos grupos desde os primórdios da civilização, possibilitou o exercício do controle social através da autotutela, que se dava pela submissão do mais forte pelo mais fraco, pelos acordos de vontade entre os interessados na…