Projetos De Ação Da Habitação De Interesse Social

de saneamento ambiental ao longo da história da humanidade tem sido tratadas com conteúdos diferenciados em função do contexto social, político, econômico, cultural de cada época e nação. Por vezes, o saneamento ambiental toma recortes de uma política social por outras como apenas uma política pública. Essa ambigüidade está traduzida não só no campo teórico, como na ação governamental. Nos países centrais, onde as questões básicas de saneamento já foram superadas há muitas décadas, as…

conceito de propriedade e a evolução histórica da habitação social e o enfoque estatístico do atual déficit habitacional. Outrossim, a regularização fundiária será tratada especificamente, sendo conceituada em seu enfoque técnico, bem como em seu aspecto técnico e legislativo, confrontando, por fim, qual a eficácia da regularização fundiária para minorar os problemas de déficit habitacional no Brasil. Palavras- Chave: Fundiária, Função Social, garantias, Público. ABSTRACT…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação ANEXO 1 - PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL 1 IDENTIFICAÇÃO Programa: PPI/Intervenções conjugado com MCMV em Favelas – Contrato CAIXA nº: 381.690-96/2012 Ação/Modalidade: Apoio à Urbanização de assentamentos precários. Empreendimento: Reassentamento das famílias atingidas pela BR 448/Morada Cidadã, Canoas Minha Terra I, Canoas Minha Terra II…

Projeto de Urbanismo II Votuporanga – 2011 Subsídios para Loteamento Projeto de Urbanismo II Discentes: Henrique Ramos Júlio César Marques Pedro Henrique Cavallari Priscila de Paula Da Silva Robson Gabriel Guiselini 5°Período Noturno Arquitetura e Urbanismo Votuporanga – 2011 Projeto de Urbanismo I Trabalho elaborado ou apresentado à Professor (a) Janaína Andrea Cuccato da disciplina

Ser Social 8 Direito à moradia na cidade de Manaus* Carolina Càssia Batista Santos* * Introdução O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização1 do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em 1993. Abordaremos também como o processo de…

Maria Stella Magalhães Gomes – coordenação Lívia Rachel Lorenzetti Lie, Adriana Soares, Cristiane Andrade Barbosa Silvia Cristina Fabro, Joana Autori fotos Adriana Olandim, Lívia Rachel Lorenzetti Lie, Fernando Jucá, Romano – Stolen Childhoods projeto gráfico Luciana Facchini Apresentação Uma das grandes questões que tem norteado a atuação do Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vem sendo o desenvolvimento da capacidade de…

O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município Monografia submetida à UNOPAR – Campos Limoeiro do Norte como requisito parcial para a Obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social.…

Sugestões para descrição ou mapeamento de processos I – Descrição do macroprocesso organizacional |1 – Instituição, tipo, atividade e porte |Nome da Organização: Secretaria da Habitação – SEHAB | | |Tipo: Empresa pública | | |Atividade…

Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades…

simplesmente ocupada2. Os municípios tinham o Rócio, terras em que se implantavam as casas e pequenas áreas de produção, sem custo. Assim, a terra ainda não tinha valor comercial, mas essas formas de apropriação já favoreciam a hegemonia de uma classe social privilegiada. A Lei das Terras, de setembro de 1850, transformou-a em mercadoria, nas mãos dos que já detinham "cartas de sesmaria" ou provas de ocupação "pacífica e sem contestação", e da própria Coroa, oficialmente proprietária de…