Projeto Vigilância Socioassistencial

promulgada, instituindo efetivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo. Integrante da seguridade social, a Assistência Social passa a operar sob a responsabilidade pública, ofertando serviços, benefícios, programas e projetos, e gerida sob os princípios da descentralização e democratização. Com a aprovação da Política de Assistência Social, em 2004, e da Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, em 2005, institui-se o Sistema Único da Assistência Social -…

Social Especial Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS Departamento de Benefícios Assistenciais Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social - FONSEAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS DIAGRAMAÇãO / PROJETO GRÁFICO Assessoria de Comunicação do MDS Rafael Lampert Zart AGRADECIMENTOS Margarete…

Proteção Social Especial Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS Departamento de Benefícios Assistenciais Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social - FONSEAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS DIAGRAMAÇãO / PROJETO GRÁFICO Assessoria de Comunicação do MDS Rafael Lampert Zart AGRADECIMENTOS Margarete…

também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de…

Está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): - A execução de ações (de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica); - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; - A vigilância nutricional e a orientação alimentar; - A colaboração na proteção do meio ambiente…

responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS NECESSARIOS NO CRAS? O CRAS deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além do PAIF; programas;projetos e benefícios é necessário ampliar a…

comprovação vexatória de necessidade; IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na…

MOMBAÇA 2014 ANTÔNIA MOREIRA DE SOUSA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E O ALCANCE DOS OBJETIVOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE 06 A 15 ANOS Projeto de pesquisa submetido à disciplina de pesquisa social II para obtenção de nota final. MOMBAÇA 2014 SUMÁRIO Apresentação As Orientações Técnicas…

danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos…

Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema descentralizado e participativo, que regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, respeitando as particularidades e diversidades das regiões, bem com o a realidade das cidades e do meio rural. 1 Disposto no Artigo 194 da Constituição Federal de 1988.…