Projeto Sobre A Relativização Do Estupro De Vulneravel

direito trabalhista e sim pelo CC. Somente entre empregado e empregador existe proteção trabalhista Finalidade = proteger o empregado dos abusos de direitos do empregador; "tratamento desigual aos desiguais" o empregado é a parte mais vulnerável desta relação Fontes Formais/Matérias • Materiais: Colocar EX • Formais: CF/88 CLT Convenções/Acordo coletivos = elaborada por sindicados dos trabalhadores vs sindicado dos empregadores. São acordos que valem para aquela…

IV, o texto dedica-se ao estudo dos movimentos não repressivistas do abolicionismo penal e da justiça restaurativa, avaliando a viabilidade de implementação de suas metas na realidade contemporânea. Por fim, na unidade V, o texto traz uma reflexão sobre os movimentos minimalistas, especialmente àqueles desenvolvidos por Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli discutindo, detalhadamente, as estratégias de redução do sistema punitivo por eles apresentadas e demonstrando a adequação desta…

tecnicamente legal que esse direito “mor”, é relativizado em algumas circunstâncias, tais como: é legalmente permitido o homicídio no caso da legitima defesa. A lei autoriza excepcionalmente a realização do aborto (nos casos de gravidez proveniente de estupro ou se a gestação causa perigo de morte à gestante), e sendo permitida ainda, a pena de morte no caso de guerra declarada, ou seja, formas de interrupção da vida aceitas, que podem ser relativizados quando se contraporem a outros…

IV - NOTAS SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA .............................57 BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................................63 1 Introdução 1 - Por que estudar filosofia do direito hoje? “A filosofia só ocupa um lugar importante na cultura quando as coisas parecem estar desmoronando”1. Atualmente, essa frase do filósofo americano Richard Rorty é a minha citação preferida sobre o…

Fachinetto Violências contra a mulher baseada no gênero, ou a tentativa de nomear o inominável ........................................................................72 Elisa Girotti Celmer A visibilidade da violência e a violência da invisibilidade sobre o negro no Brasil ...............................................................................................89 Lúcia Regina Brito Pereira “Prisão violência”: uma análise do aprisionamento do sujeito contemporâneo…

deverem procurar formar coalizões internacionais ad hoc para tais ataques, os EUA devem se reservar o direito de agir independentemente caso não consigam reunir o apoio internacional suficiente. 10/211 Assim, apesar de apresentarem sua dominação sobre outros Estados soberanos como baseada num paternalismo benevolente que leva em conta os interesses de outros Estados, os EUA se reservam o direito último de definir os “verdadeiros” interesses de seus aliados. A lógica é formulada…

Fax: (61) 3233-9558 Site: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial: Normalização: Amanda Soares Daniela Ferreira Maristela da Fonseca Oliveira Revisão: Eveline de Assis Khamila Silva Silene Lopes Gil Capa, projeto gráfico e diagramação: Marcelo S. Rodrigues Supervisão editorial: Débora Flaeschen Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção…

• L • E •Ç • C •O Ã • O• • AÇ Ã O PA R A T Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas OD OS EDUC A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores/as, acadêmicos/as e educadores/as nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da…

3315-7794 Fax: (61) 3233-9558 Site: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial: Normalização: Amanda Soares Daniela Ferreira Maristela da Fonseca Oliveira Revisão: Eveline de Assis Khamila Silva Silene Lopes Gil Capa, projeto gráfico e diagramação: Marcelo S. Rodrigues Supervisão editorial: Débora Flaeschen Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e…