TCC

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

RONALDO DUARTE MUNIZ

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA
PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE
PROVAS ILÍCITAS

GOVERNADOR VALADARES - MG
2014

RONALDO DUARTE MUNIZ

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA
PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE
PROVAS ILÍCITAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para
Especialização – Pós Graduação, em
Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª Tatiana Aparecida C. de Brito Ohta.

GOVERNADOR VALADARES - MG
2014

RESUMO

O trabalho analisa a questão da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo, conforme preceitua a nossa Constituição Federal. A teoria hoje dominante, da não admissão das provas colhidas com infringência às garantias constitucionais, tem sido atenuada por outra tendência, que adota o chamado critério da Proporcionalidade, pelo qual, em certos casos, pode-se admitir a prova obtida de forma ilícita, tendo em vista a relevância do interesse público a ser preservado e protegido. Diante disso, surgem duas questões que este trabalho irá explorar com maior profundidade, quais sejam: verificar o posicionamento legislativo, jurisprudencial e doutrinário brasileiro em sentido histórico e atual, no que tange a utilização de provas obtidas por meio ilícito sem contaminar o processo e a aplicabilidade das teorias do direito norte americano aplicável à admissibilidade das provas ilícitas. O presente trabalho apresentou uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Neste diapasão, comentamos a legislação pátria que trata do assunto. Passamos ainda por teorias pro e contra a admissibilidade das provas ilícitas no processo. Tratamos das correntes que admitem a prova ilícita nas modalidades pro réu e pro societate. Terminamos por apontar a importância do exame do juiz no