Projeto Sobre A Questao Do Divorcio

Apesar do divórcio no Brasil ter sido tema de debate desde o momento de implantação do regime republicano, somente em 1977 foi instituído. Na realidade, desde quando o Senador Nelson Carneiro, no ano de 1947, defendeu que a companheira tivesse direito à pensão, até a aprovação da lei por um Presidente oriundo da caserna, Ernesto Geisel, filho de imigrantes alemães e seguidor do luteranismo, três décadas se passaram. A primeira tentativa de implantação de uma legislação sobre divórcio no Brasil

nº 9 e a Lei nº 6.515, introduziu-se o divórcio no Brasil. Contudo, foi mantido o desquite com a denominação de separação judicial, como pré-requisito para o divórcio, sendo este apenas concedido passados 3 anos daquela. Houve um avanço com a Constituição de 1988 no sentido de se permitir o divórcio direto, observada a condição da separação de fato durante dois anos. A separação de fato foi mantida como faculdade e não mais como pré-requisito para o divórcio. O texto constitucional…

acesso universal no intuito de inserção da população em programas e projetos, com ênfase a população em situação de risco e vulnerabilidade social . Sua regulamentação se da através da LOAS e dos seus princípios, objetivos e diretrizes em sua organização na elaboração de políticas, plano e fundo de assistência social nos três níveis federativos, sendo das demais contribuições alem daqueles que compõem o FNAS. Os programas e projetos implementados tem por base a atender os objetivos da…

desjudicialização, tem-se a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que criou a separação e o divórcio extrajudiciais. Neste trabalho procurar-se-á fazer um estudo sobre o novel diploma legal, com enfoque para determinados pontos que já são temas de acirrado debate na doutrina. Inicia-se com breves considerações sobre a Teoria Geral do Direito e noções de Direito Processual Civil, fazendo um pequeno relato sobre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, indispensáveis ao…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP Modelo de Projeto de Pesquisa Garça/SP, 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP Modelo de Projeto de Pesquisa da FAIP Autor: Nome completo do acadêmico Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de xxxxxxx da FAIP - Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Profa. Ms. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como…

APRENDIZAGEM - NR (A2EAD250) PR - PEDAGOGIA - DIREITO E LEGISLAÇÃO - NR (A2EAD061) PR - PEDAGOGIA - PROJETO MULTIDISCIPLINAR I - NR (A2EAD288) Caminho da páginaPágina inicial / ► Meus cursos / ► PEDAGOGIA / ► 105_A2EAD061_PR_NR / ► Atividades Avaliativas / ► Questionario . Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Remover rótulo Texto da questão Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser:…

PROCESSO CIVIL V Separação Consensual E Herança Jacente DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL O instituto em questão tem um grande histórico evolutivo no Direito Brasileiro. Primeiramente, existiu a Lei nº 6.515/77 que, em seu art. 2º, discorria que entre os demais tipos de dissolução conjugal figurava a separação judicial. A separação judicial tinha a característica exclusiva de não afetar o vínculo conjugal, ou seja, mesmo que os cônjuges efetuassem a ruptura da sociedade,…

A NOVA AÇÃO DE DIVÓRCIO E A RESOLUÇÃO PARCIAL E IMEDIATA DE MÉRITO (CONCESSÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO E CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PARA OS DEMAIS PEDIDOS CUMULADOS) Sumário. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um ideal constitucional; 2. O novo e facilitado objeto cognitivo da ação de divórcio; 3. A importância da utilização da resolução parcial e imediata de mérito na ação de divórcio; 4. À guisa de arremate; Referências. 1. A facilitação da dissolução do casamento como um…

mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares. A mediação auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis de pais e a criar novos limites familiares por meio de um processo de negociação, a fim de evitar possíveis disputas futuras. Palavras-chave: Mediação, Divórcio, Família, Conflitos, Crianças. ABSTRACT The emphasis of this paper is to…