Projeto De Pesquisa Sobre O Aborto De Anencefalos

Supremo Tribunal Federal, seguindo os itens abaixo: Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 28 de Junho de 2011 STF JULGARÁ DIREITO A ABORTO DE ANENCEFÁLOS Mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo (sem cérebro). A Corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da mãe. Outros…

NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como exigência parcial para a obtenção de nota para a disciplina metodologia depesquisa científica. Orientadora: Sirlene Cristina Aliane. Barbacena 2013 SUMÁRIO PROJETO DE PESQUISA 1. Problematização: O Direito à vida é assegurado atodo e qualquer ser humano, seja ele vivo ou ainda em gestação, sendo assim, no Brasil, o aborto é considerado…

Introdução O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na idéia de que o feto é uma pessoa e deve ter

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

9 - METODOLOGIA: A metodologia empregada é uma pesquisa exploratória, será através de levantamentos bibliográficos, foi feito uma entrevista com Giovanna que é uma pessoa que teve experiências práticas com o problema pesquisado que é o aborto, e que corresponde a um exemplo que estimula a compreensão do assunto pesquisado. Será também uma pesquisa descritiva porque no sumário um dos capítulos estará relacionado aos tipos de métodos de aborto, pretendo pesquisar esse assunto com livros…

O direito à vida e o aborto 1 INTRODUÇÃO A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da…

liberdade orgulhosamente reclamada, só é dado às mulheres o direito de interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada em três circunstâncias: em caso de risco de vida para a mãe (aborto terapêutico), violência sexual (aborto ético) – ambas excludentes de ilicitudes previstas no Código Penal (CP) – e feto anencéfalo – em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como consequência, recorre-se corriqueiramente ao abortamento clandestino, causa de 10 a 15% da…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO CANOINHAS 2011 ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO Projeto de pesquisa da disciplina de metodologia científica do curso de Direito da fundação universidade do contestado campus Canoinhas Professor Roque Hennemann

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

| 1. Introdução O presente estudo analisa brevemente o tema Direito à Vida, entre outros direitos fundamentais, no que diz respeito à anencefalia. Como problema de pesquisa apresenta a seguinte indagação: “Se a interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia foi autorizada pelo STF, nessas circunstâncias, pode o magistrado autorizar judicialmente, por analogia, uma interrupção de gestação em que o feto é incompatível com a vida…