Projeto De Pesquisa Sobre A Redução Da Maioridade Penal M

entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável,…

Goiânia e provocar um conhecimento sobre situações vivenciadas nas politicas publicas criadas para solucionar essa problemática. Palavras- Chave: Crianças e Adolescentes, criminalidade, politicas publicas. INTRODUÇÃO Pretende-se com o presente artigo apresentar e analisar criticamente a violência vivenciada no âmbito nacional e refletidamente na cidade de Goiânia, o qual tem expressado em seu contexto social e coletivo propostas de soluções imediatas sobre a violência provocada por crianças

Segundo o Olhar dos Egressos da Fase Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso Psicologia do Centro Universitário Metodista, do IPA como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. Marcos Rolim. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO 1. PROBLEMA DA PESQUISA................................................................................................4 1.1 OBJETIVOS DA…

Estatuto da Criança e do Adolescente é a mais importante norma que se tem para tutelar esses menores, pois seu texto é abrangente e completo, porém, melhor seria se houvesse a real aplicabilidade desta norma-modelo. Partindo deste estudo questiona-se sobre qual é a eficácia da aplicação de medidas sócio-educativas, fazendo com que realmente os faça viver em sociedade novamente, já que tais menores deveriam retornar para a vida em sociedade e se tornarem jovens de valores, princípios e dignidade.

INTRODUÇÃO Este trabalho se refere ao resultado de uma pesquisa sobre Drogadição: Na contemporaneidade e o papel do sociólogo no enfrentamento desta problemática. No período de seis anos que atuei diretamente com a adolescentes/jovens pude perceber o quanto é uma fase tumultuada da vida destes sujeitos, devido às mutações biológicas e psicológicas vivenciadas. Nesta fase passa a existir as curiosidades, as perguntas, questionamentos, o desejo de se reconhecer na sociedade que está…

relação a gravidade do ato infracional. Da análise destas questões vislumbra-se a reflexão do adolescente com relação à consequência dos atos que se pratica no dia a dia. Por outro lado, deve-se levar o/a adolescente a refletir a respeito dos seus projetos de vida e, como acontece esta discussão no seio familiar. Igualmente não se pode ignorar que nos dias atuais vive-se numa sociedade marcadamente agressiva e, grande parte desta (violência) é atribuída ao publico infanto-juvenil pela…

“PARA QUE(M) SERVE O DIREITO PENAL? – UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA SELETIVIDADE DOS SEGMENTOS DE CONTROLE SOCIAL”. Airto Chaves Junior; Fabiano Oldoni 1. A obra Para que(m) serve o Direito Penal? - Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social. Ministrada pelos advogados, e escritores do livro, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni. É um livro que instiga pensar sobre o Direito Penal e sua aplicação, trazendo grandes debates. As funções do Direito Penal são…

Universidade de São Paulo, um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão financiados pela FAPESP (NEV-Cepid/USP). “O sentimento de impunidade gera descrença nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei e a ordem, proteger os direitos civis dos cidadãos, consagrados na Constituição, em especial o direito à segurança”, fala o pesquisador. Mas qual seria a real dimensão dessa impunidade? Com essa preocupação foi feita a pesquisa Inquérito policial e processo…

prevenção criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto…

JUSTIFICATIVA O tema pesquisado e muito importante, para que a sociedade em geral entenda como os adolescente em conflito com a lei, se comporta em sociedade e o que a sociedade pensa sobre eles, pois a maioria das vezes as pessoas so sabem discriminar e não sabe ajudar, o adolescente passa para esse lado porque a base de onde eles foram criados não foram suficientes para que vissem o mundo de outra maneira, a família e a peça fundamental