Projeto De Pesquisa Pronto Sobre O Direito Civil

30 Lei 10.833/2003; IN SRF 459/2004) 1. RETENÇÃO NA FONTE A partir de FEVEREIRO/2004, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, à alíquota de 4,65%, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de: |SERVIÇOS |OBSERVAÇÕES

artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa bibliográfica e de campo. Inicialmente realizamos uma breve análise histórica sobre a Política Pública de Saúde e a Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando um dos três níveis que regulamenta a referida política, o financiamento. Em seguida, utilizamos de aparatos legais sobre o financiamento, que o…

e uma maior participação social nas diretrizes políticas. Isso permitiu a discussão com VIII Conferência Nacional de Saúde e a construção de um novo arcabouço judiciário com a promulgação da Constituição Federal de 1988 incorporando a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Surge então o Sistema Único de Saúde – SUS, em contraposição ao antigo Regime Assistencial de ônus Previdenciário com oferta de serviços públicos por meio de investimentos na iniciativa privada. No plano…

MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Valério Silva Pereira Medeiros Belo Horizonte 2013 Valério Silva Pereira Medeiros A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.…

Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 12 a 15 de setembro de 2004 Capacitação de Conselheiros: Possibilidade de Fortalecimento das Políticas Públicas Área Temática de Direitos Humanos Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a importância da capacitação de conselheiros e de direitos numa perspectiva intersetorial. Ressalta função da universidade neste processo por meio da extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira

Prá Neste trabalho objetiva-se Posteriormente, através de desenvolver uma pesquisa sobre pesquisa de campo, buscaremos o tema DIREITO DE ALIMENTO, saber quais as políticas que o buscando esclarecer o que é, e município quais são os fundamentos deste tem Direito Fundamental. população de Rondonópolis-MT adotado tenha para que alcance benefícios deste Direito. a aos O crescimento econômico é um fator essencial ao…

extrair dos fatos morais os princípios gerais eles aplicáveis. O que designaria a ética seria não apenas uma moral, conjunto de regras próprias de uma cultura, mas uma verdadeira “metamoral” uma doutrina situada além da moral. Daí a primazia da ética sobre a moral: a ética é desconstrutora e fundadora, enunciadora de princípios ou de fundamentos últimos. A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Seu conteúdo mostra ás pessoas os…

profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; Identificar a atuação dos membros do MP, Defensoria Pública e Advocacia; Analisar a função social dos operadores do Direito; Analisar as profissões jurídicas através da sociologia das profissões. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura dos Arts. 92, 94 e 103-B da CRFB e dos capítulos 11, 12 e 13 do livro de CAVALIERI FILHO,…

BRASÍLIA Curso de Direito “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” Brasília, 13 de abril de 2012. Objeto 1.1 - Tema: “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” 1.2 - Problema: Desnecessidade jurídica da criação de nova lei sobre matéria já tratada por outros diplomas legais. 1.3 - Hipóteses: - O projeto de lei 7672/10 pretende regulamentar sobre a…

PROJETO INTEGRADO OURINHOS 2009 EMPRESA LAJES TRAPÉZIO “de olho na qualidade!” DISCIPLINA: TRABALHO DE PROJETO INTEGRADO PROFESSOR: EDSON ZANUTO FOTOS DA EMPRESA PÁTEO DA PRODUÇÃO ESCRITÓRIO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA Razão social: Lajes Trapézio Ltda ME End: Av. Hélio Trigolo, 506 – Distrito Industrial II Telefones: 14 – 3322 7966