O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA

Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial.

FORTALEZA – CE
2014

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa bibliográfica e de campo. Inicialmente realizamos uma breve análise histórica sobre a Política Pública de Saúde e a Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando um dos três níveis que regulamenta a referida política, o financiamento. Em seguida, utilizamos de aparatos legais sobre o financiamento, que o comprova como um dos organismos gerenciadores desta política. Elencamos também mecanismos de divulgação disponibilizados através de sites que possibilitam a transparência dos recursos financeiros repassados nos três níveis federativos – União, Estado e Munícipio. Apresentamos, ainda, o Fundo Municipal de Fortaleza, local onde nos possibilitou ter acesso mais amplo sobre o funcionamento financeiro da política de Saúde no Município de Fortaleza. Assim, obtivemos uma apreensão significativa acerca do Financiamento da Saúde, bem como salientamos a importância dos conhecimentos obtidos para a nossa formação acadêmica e profissional, visto que o Assistente Social é um profissional que atua com políticas públicas conforme a lei que regulamenta sua profissão.
Palavras-chave: Política de Saúde; Financiamento; Fundo Municipal de Saúde.

INTRODUÇÃO

A trajetória da Política de Saúde no Brasil é marcada por várias conquistas e desafios. Compreender sua dinâmica histórica é essencial para apreender como ela se manifesta atualmente. O panorama da