Projeto De Pesquisa Dolo Eventual

1 Introdução Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o…

aos aspectos metodológicos, as hipóteses do trabalho foram investigadas através de pesquisa do tipo bibliográfica, procurando explicar o problema através da análise da leitura já publicada em forma de livros, revistas e publicações diversas da imprensa escrita pertinente ao tema; e documental, através de leis, normas, pareceres, pesquisas on-line, dentre outros que versam sobre o tema. Quanto à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, tendo por objetivo…

crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade, bem como discorrer acerca dos divergentes posicionamentos em relação ao tema. O método utilizado para a execução deste trabalho foi predominantemente dedutivo em pesquisa teórica, qualitativa, com emprego de técnica bibliográfica e documental-legal. No decorrer da elaboração, constatou-se a existência de uma grande divergência quanto à natureza da presunção de violência, aplicada de forma relativa ou…

resultado” (teoria da atividade). A segunda parte do princípio só é aplicável às contravenções materiais (de conduta e de resultado). Ex.: contraven­ ção de desabamento de construção (art. 29 da LCP). O sujeito dá causa ao desabamento, por erro no projeto, em janeiro de 1993, Art. 1Q 16 vindo aquele a ocorrer em fevereiro. A contravenção se tem por cometida em janeiro. Na prescrição, entretanto, leva-se em conta a data da produção do resultado (CP, art. 111,1). • Territorialidade…

RODRIGO SILVA ANDRADE PROJETO A SOBREVIVENCIA DO SER HUMANO NO PLANETA DEPENDE DE PEQUENAS AÇOES DE NÓS MESMO ABUSO SEXUAL INFANTIL Projeto de pesquisa apresentado como parte dos requisitos de avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de Administração Geral do…

que são efetivamente os alimentos percebidos pela mulher gestante em face ao suposto pai, para subsidiar os gastos decorrentes da gravidez. A referida lei trouxe muitas inovações ao Direito das Famílias e, com elas, algumas polêmicas, desde o seu projeto, sendo certo que, ainda hoje apresentam algumas dúvidas. O que se pretende é abordar os aspectos mais importantes do instituto como: o que vem a ser efetivamente alimentos , quem detém a titularidade da ação de Alimentos gravídicos, quem…

lesivo (dolo direto) ou assuma o risco de produzi-lo (dolo eventual), caso contrário o fato não será considerado crime. Age com dolo direto, por exemplo, aquele que deliberadamente agride um cão na rua, que mistura estricnina ao alimento do gato para envenená-lo, que aprisiona ave capturada na mata, que promove rinhas ou, então, que participa da lamentável “farra do boi” ou do “sacrifício” de animais em seitas ritualísticas (magia nega, candomblé, etc.). Age com dolo indireto ou…

princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte problematização: A mídia interfere negativamente nas garantias processuais penais de um acusado? Como hipótese, tem-se que sim, principalmente nos casos que despertam o clamor social. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a interferência midiática na dinâmica processual penal brasileira, de modo a examinar a temática desde a questão da culpabilidade, em sua ampla concepção teórica, chegando até a ingerência midiática…

sacadas contra a CONTRATANTE, obriga-se a CONTRATADA a providenciar e entregar à CONTRATANTE as respectivas cartas de anuência, diligenciando idêntica providência junto aos terceiros envolvidos, no caso de endosso. 5.5.5 - A CONTRATADA responderá por eventuais danos de ordem moral e material que a CONTRATANTE vier a sofrer em decorrência de protesto de duplicatas emitidas em desatenção à expressa vedação contida no caput desta Cláusula. 5.5.6 - Além da previsão contida no item…

finalidade de atender a demandas do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DOD). A idéia inicial era criar uma rede que não pudesse ser destruída por bombardeios e que fosse capaz de ligar pontos estratégicos, como centros de pesquisa e tecnologia. O que começou como um projeto de estratégia militar, financiado pelo "Advanced Research Projects Agency (Arpa)", uma agência americana, acabou se transformando naquilo que conhecemos hoje por Internet[4]. A Terceira geração, entre…