TUTELA PENAL AMBIENTAL

1 Introdução

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por garantir sua preservação surge do momento em que o homem se vê forçado a salvaguardar bens não renováveis. Não só pelo crescimento da população mundial, mas pelo surgimento de novas tecnologias e desenvolvimento da ciência, aparecendo novos riscos e danos.
Iniciar-se-á pela compreensão exata do que vem a ser meio ambiente e direito ambiental e seus avanços através de pesquisas realizadas em favor do meio ambiente, com viés para o direito penal na atualidade, sob o aspecto de uma sociedade de risco, da antecipação da tutela penal e aplicação dos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade, veja que os princípios no direito ambiental têm um rol extenso e logo abaixo serão salientados. Ainda será abordada a responsabilidade penal à luz da Lei 9.605/98, identificando os sujeitos do ilícito penal.
O tópico de crimes ambientais destina-se a uma análise individual dos crimes contra a fauna, a flora, dos crimes de poluição e de outros crimes ambientais, dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e também dos crimes contra a administração ambiental.
Na presente pesquisa faz-se necessário deixar nítida a essência do direito penal ambiental e do direito penal simbólico, ora que ambos são essenciais a boa compreensão do tema. Trata-se da efetividade ou inefetividade do mesmo. Por fim, as conclusões do trabalho serão expostas.

2.Características do Meio Ambiente e Direito Ambiental

2.1 Meio ambiente

É notório que hodiernamente o