Projeto De Pesquisa Aborto De Anencefalia

Doença Hipertensiva Específica da Gestação, devem ser iguais ou superiores a: a) 120/70 mmHg b) 130/80 mmHg c) 140/90 mmHg d) 150/1 00 mmHg e) 160/110 mmHg 17. O Código Penal em seu artigo 120 e o Projeto de Lei que regulamenta o aborto legal na rede pública do SUS autorizam o aborto nos casos de: a) adolescentes b) risco de vida para a gestante c) mulheres com mais de 40 anos d) malformações congênitas fetais e) incompatibilidade sangüínea materno-fetal 18. A…

uma existência digna (CRFB/88, art. 170). 2.2.2. O direito à vida é um direito absoluto? 3. ABORTO 3.1.Posição do Brasil. a) . Segundo George Marmelstein, o Código Civil (art. 2°) foi influenciado pela tradição cristã. b) Código Penal (art. 128, I e II). “Art. 128. Não se pude o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…

julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 76-1996.) ―A segurança do procedimento de identificação dos eleitores brasileiros no ato de votação ainda apresenta deficiências que não foram definitivamente solucionadas. A postergação do implemento de projetos como a unificação das identidades civil e eleitoral num só documento propiciou, até os dias atuais, a ocorrência de inúmeras fraudes ligadas ao exercício do voto. A apresentação do atual título de eleitor, por si só, já não oferece…

Sou igualmente grato a Nelson Diz, Ana Paula de Barcellos e Cláudio Pereira de Souza Neto por haverem lido os originais e formulado críticas e sugestões valiosas, bem como a Eduardo Mendonça, Teresa Melo e Danielle Lins pela ajuda inestimável na pesquisa e na revisão do texto. propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua…

ambiente e condições materiais e pessoais favoráveis a seu escopo. 4 Segunda Parte OS MODOS DA CODIFICAÇÃO "O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana." Tobias Barreto. A Comissão aceitou o projeto ambicioso de trazer, para um renovado Código Penal, toda a legislação extravagante que, nestes mais de setenta anos de vigência do diploma de 1940, foi sendo editada em nosso país. Muitas vezes, estas leis esparsas chegavam a trazer…

a Constituição dos dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de aborto, para declarar sua não­incidência naquela situação de inviabilidade fetal. A grande questão teórica em discussão era a de saber se, ao declarar a não­incidência do Código Penal a uma determinada situação, porque isso provocaria um resultado inconstitucional, estaria o STF interpretando a Constituição ­ que é o seu papel ­ ou criando uma nova hipótese de não­punibilidade do aborto, em invasão da competência do…

granulações aracnóideas e na hipersecreção liquórica (FONSECA PIANETTI; XAVIER, 2000, 2002). 3.1.4 Etiologia Nos estudos prospectivos, multicêntricos, nos quais seria adotada a evolução da gestação, as condições sócio econômicas da mãe, seus abortos, natimortos, prematuros, suas doenças anteriores e no decorrer da gestação, a hereditariedade, o uso de drogas e medicamentos, com a época da gestação em que foram usados. As causas genéticas, de diagnóstico mais fácil, dividem…

dificuldades. Ao meu esposo Rudiney e minha filha Gabriela, pela compreensão da minha ausência em determinadas ocasiões. A minha irmã Fabiana por compartilhar minhas preocupações no alcance deste objetivo. As pessoas que foram entrevistadas nesta pesquisa, por serem sinceras e compreensivas, dispondo das informações de forma clara. Enfim, agradeço a Deus, pois sem ele nada seria possível. EPÍGRAFE Na medida em que o Homem avança, no seu anunciado objetivo de conquistar a Natureza, êle…

Promulgada: é a constituição democrática, votada ou popular – são constituições cuja origem se atavia a uma assembleia constituinte, escolhida pelo povo, que elabora a constituição. Ex. Constituição brasileira de 1988. c) Cesarista – constitui-se em projeto prévio elaborado por uma pessoa e aprovado por referendo (consulta popular) – Constituição do Chile de Pinochet. d) Pactuadas: são aquelas em que mais de um titular do poder originário realizam um pacto para estabelecer uma…

paternos, que parece ser regulada pelo sistema HLA. Quando ha atuacao deficiente deste sistema, ha uma adapta9ao inadequada ao tecido placentario. Esta teoria e apoiada por uma diminui5ao na ocorrencia de preeclampsia apos a primeira gravidez, aborto ou transfusao, sendo que esta protegao se perde se houver troca de parceiro ou quando ha inseminagao com semen de doador. A teoria do stress oxidativo cita a hipoxemia placentaria como a responsavel pela gera§ao de radicals livres derivados