Projeto De Intervenção Beneficios Eventuais

ou fonte associada a essa prática deve ser autorizada a menos que produza suficiente benefício para o indivíduo exposto ou para a sociedade, de modo a compensar o detrimento que possa ser causado.  O princípio da justificação em medicina e odontologia deve ser aplicado considerando: a) Que a exposição médica deve resultar em um benefício real à saúde do indivíduo e para sociedade; b) A eficácia, os benefícios e riscos de técnicas alternativas disponíveis com o mesmo objetivo;  Na…

atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1966, art. 16) Assim sendo, não é considerado como fato causador do imposto qualquer serviço ou atividade pública em benefício do contribuinte. O poder público exige o imposto das pessoas, sem que lhe seja prestado um serviço ou concedido um benefício. Não existe nenhuma relação entre o pagamento e uma atividade ou obra realizada por um Órgão Público (Uchôa, 1984). “Destina-se a atender as despesas gerais da…

tempo, conduziu seu escritório de projetos e ocupou cargos em entidades profissionais, como o Crea/SP e o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo. Esse período de grande efervescência estimulou o espírito crítico de Mezerani, que hoje mantém seu escritório em intensa atividade. Em sua opinião, o papel do arquiteto que deseja conceber um bom projeto e, conseqüentemente, boa arquitetura é o de orientar a sociedade para a conscientização de seus benefícios. Nesta entrevista,…

Social das Faculdades Itecne de Cascavel - ITECNE, para obtenção de nota parcial da disciplina. Professor(a): Estela B. P. L de Cristo Cascavel – Paraná 2011 LISTA DE SIGLAS APMI: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância BPC: Benefício de Prestação Continuada CadÚnico: Cadastro Único CRAS: Centro de Referência de Assistência Social CRESS: Conselho Regional de Serviço Social CEFESS: Conselho Federal de Serviço Social LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social NOB: Norma…

construção deste documento...................................................................... 58 7 8 Apresentação O compromisso social da Psicologia foi construído com a participação de psicólogos e psicólogas de todo o país em diferentes projetos. Essa Psicologia valoriza a construção de práticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética voltada para a emancipação humana. Na última década, diferentes experiências possibilitaram a divulgação de um…

outros princípios constitucionais e infraconstitucionais. Não se tratam de normas meramente dispositivas, mas deve-se compreende-las como manifestação do Estado na intervenção do domínio econômico (CF, art. 173 e 174), mediante a expedição de normas de comportamento compulsório, isto é cogentes. Em outras palavras, constitui em intervenção estatal na economia por direção, na classificação de Eros Roberto Grau, que consiste na edição de normas de comandos imperativos, de observância…

adicional de insalubridade ao salário mínimo: precedentes. Impossibilidade da modificação da base de cálculo do benefício por decisão judicial. Recurso extraordinário ao qual se nega provimento. O sentido da vedação constante da parte final do inciso IV do art. 7º da Constituição impede que o salário mínimo possa ser aproveitado como fator de indexação; essa utilização tolheria eventual aumento do salário mínimo pela cadeia de aumentos que ensejaria se admitida essa vinculação (RE…

encontra o Panamá, foi criado ainda quando pertencente à Colômbia, com o objetivo de atender aos anseios comerciais e estratégicos de ligação entre os dois oceanos já referidos. Em 1878, a Colômbia autorizou a França a iniciar projetos e obras de formação de um canal ístmico, a cargo da Companhia Universal Interoceânica, de Ferdinand de Lesseps – engenheiro que havia concluído as obras do Canal de Suez em 1869. Onze anos depois, em 1889, a…

articular os dados coletados e/ou observados na visita técnica com os conceitos fundamentais do Serviço Social (Questão Social, dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa, objeto, instrumentos de intervenção, competências, políticas sociais, programas e projetos sociais, dentre outros). Nome da Instituição visitada: CRAS de Fazenda Vila Nova ______________________________________ Missão Institucional: A missão da instituição é atender a população de Fazenda…

formas pelas quais as sociedades organizaram respostas para enfrentar as questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas.” (Chiachio: 2006:13) Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural…