Principios Da Responsabilidade Da Administracao Publica

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo

Introdução Em uma sociedade democrática, constitui dever do Estado a realização do bem comum, que se concretizam por meio do atendimento as necessidades da população. Para suprir tais necessidades, o Estado conta com a Administração Publica que, no Brasil, envolve os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas federadas, cabendo ao Executivo a gestão dos recursos e a prestação dos serviços públicos, enquanto ao Legislativo compete a fiscalização da gestão

estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Jorge Fernandes dos Santos Barbosa RA: 1099438166 j.fernandes777@gmail.com Ana Paula Calixto Lach RA: 3306513893 anapaula.calixtolach@gmail.com Carlos Victor Fernandes Vitorio RA: 3305501221 vitoriobsb@gmail.com Isabel Cristina Duarte Melo RA: 3319526135 isabeldujardim@hotmail.com

sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o Orçamento Público Municipal. Foram efetuadas pesquisas na bibliografia utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na compreensão do tema. Tal atividade, mostra a importância da LRF para a sociedade brasileira e as obrigações advindas de tal instituto aos municípios, que passaram a ter que observar os seus limitadores na gestão da coisa pública. ETAPA 1 1 Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de…

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autor: Emerson Januário da Silva* Orientador: Michael Dias Corrêa** RESUMO O presente artigo trata de estudo do controle interno nas entidades públicas. É uma revisão de literatura de cunho descritivo qualitativo, que tem como objetivo de conhecer acompanhar o curso das ações administrativas dos órgãos públicos, tais como Observar as normas legais, estatutos e regimentos, e a admistração. O controle exerce na administração sistemática, tem…

Adequação do formato do texto ao gênero. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato…

A CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM/SEM PROCESSO LICITATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Helcimar Araújo Belém Filho* RESUMO Este trabalho visa aprofundar nos critérios de contratação de Instituição Financeira pela Administração Pública, buscando esclarecer dúvidas pertinentes quanto a Instituição Financeira Oficial, assim como, a legislação pátria vigente, o processo administrativo para abertura do processo licitatório, modalidades de contratação…

GLYCIANE VIEIRA DA SILVA PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO SÃO LUIS 2013 GLYCIANE VIEIRA DA SILVA EXERCIO DE VERIFICAÇÃO O artigo 37 da constituição da republicação federativa do Brasil define como princípios fundamentais da administração pública, os da legalidade e eficiência. Pede-se ao aluno discorrer sobre o significado, objetivo e a finalidade de cada princípio. I - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Este princípio é basilar do regime…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES MACAPÁ-AP 2014.2 AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico apresentado ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do…