Principio Da Equidade

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…

JUSTIÇA E EQUIDADE Aluno: jeciney Flavio de medeiros Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”. O Direito se interessa pelas ações justas. Dois principais significados da palavra justiça são:

juiz, assim, impor outras limitações além das previstas pelo legislador. Só se admite a chamada analogia in bonam partem, isto é, aquela que beneficia. Eqüidade: A eqüidade é a justiça do caso concreto. Por vezes o juiz se encontra face a um caso em que a lei lhe impõe determinada a integração da norma jurídica: analogia, eqüidade e princípios gerais do Direito O legislador não consegue, por mais previdente que seja, prever todas as hipóteses que podem ocorrer na vida real. Esta,…

através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado como fonte mediata do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de…

primeiro lugar. Assim é o emprego da analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto o dispositivo legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, Tipificada. O seu fundamento encontra-se no legis dispositio, que expressa o princípio de igualdade de tratamento. Pretende-se então dizer que a situações semelhantes deve-se aplicar a mesma regra de direito (quando se verifica a mesma razão da lei, deve haver a mesma solução 'ou mesma disposição legal’). Se um dos…

395) 8-Do ponto de vista da justiça como eqüidade, a posição originária de igualdade corresponde ao estado natural da teoria tradicional do contrato social(pag 396) 9-Uma das características da justiça como eqüidade é considerar as partes na situação inicial como racionais e reciprocamente desinteressadas.(pag 398) 10-Ressaltar a natureza pública dos princípios políticos é um traço característico das teorias contratualistas(pag 401) 11-A justiça como eqüidade não é uma teoria…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE FONTES 2.1. DIVISÃO DAS FONTES a) FONTES MATERIAIS b) FONTES FORMAIS 3. FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE 3.1. LEGISLAÇÃO 3.2. COSTUME 3.3. JURISPRUDENCIA 3.4. ANALOGIA 3.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3.6. DOUTRINA 3.7. EQUIDADE 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O termo fontes do direito permite a enunciação de funções distintas. A própria palavra fonte

as ulteriores medidas de reparações ou de sanção. 4) Desinteressada: põe em prática as vontades concreta das leis. 5) Provocada (art. 2º do CPC): só tem cabimento a prestação jurisdicional quando solicitada pelas partes interessadas. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 1) Inevitabilidade: uma vez ativada pelas partes, o cumprimento de suas decisões não pode ser evitado pelas partes. 2) Indeclinabilidade: nenhuma lesão de direito deverá ser apreciada pelo Poder Judiciário. …

um fato, recorra à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. O art. 126 do CPC é ainda mais específico, afirmando que o juiz: 1. Deve julgar os conflitos conforme a legislação; 2. Caso falte uma lei ou ela seja obscura, deve sentenciar do mesmo modo; 3. Não havendo uma lei que trate do caso (e constatada a lacuna), deve recorrer a mecanismos de preenchimento da lacuna e julgar conforme a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Podemos…

atividade e, não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto. Neste instante, estar-se-á constatando a existência de uma lacuna. Assim, quando o juiz não consegue, pelos meios tradicionais de interpretação da lei, descobrir um princípio aplicável ao caso não previsto, ou então, dentre as fontes formais não possui uma ao caso a decidir, deve servir-se de outros meios para a solução do caso concreto posto à apreciação do Judiciário, pois não pode deixar de…