Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

FÉRIAS Claudia Borges de Oliveira Fabiano Fernandes Moro Marília da Silveira Gonçalves Sandro Schvarstzhaupt da Silva Prof. Cássio Richard Luiz de Borba Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0194) – Seminário Interdisciplinar II 15/12/2014 RESUMO Nesse estudo mostraremos que as férias são um direito de todo trabalhador após um ano de contrato de trabalho, não podendo ser renunciada, pois é um direito adquirido. Tendo como principal…

carreira, estruturação salarial, capacitação e especialização, gestão de desempenho, planejamento de mão de obra, mudança organizacional, alimentação, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, motivação no trabalho, assistência social, relações trabalhistas e sindicais, transporte de pessoas, mercado de trabalho, arrecadação e recolhimento de tributos, entrevistas, demissões, admissões, entre outros. O recrutamento adequado garantirá condições para uma gestão otimizada que acaba por…

Avaliado em ____/____/_____ Nota Final: ( ) ______________ Professor – Orientador: Esp. Lincon Vargas da Silva Professor Examinador APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 RESUMO A jornada de trabalho é um dos principais pontos a serem observados dentro de uma empresa, a jornada devera ser de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais fechando em 220 horas mensais. Estas horas poderão ser prorrogadas por ate 2 horas diárias, desde que estas sejam remuneradas

As principais inovações dos Direitos dos Empregados Doméstico introduzidas pela Emenda Constitucional 72/2013 Rangel Esmeraldino Garcia RESUMO O presente artigo tem como escopo os direitos das empregadas domésticas, após o advento da Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013. A mesma estabelece a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. No que tange aos ramos de Direito, o tema encontra-se inserido no campo…

é responder a esta pergunta: a que pessoas este direito se aplica? A CLT rege o empregado urbano como regra geral. No tocante aos domésticos, são regidos pela Lei 5859/72 e a CLT é aplicável apenas em seu capítulo de férias, inobstante tenham direito a apenas 20 dias úteis de descanso anual. Quanto aos trabalhadores rurais, aplica-se a Lei 5589/73 e, supletivamente, a CLT. O Direito do Trabalho não se aplica, no todo ou em parte, aos SERVIDORES PÚBLICOS; ESTAGIÁRIOS; AUTÔNOMOS; e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis nº 1.060/1950; 5.584/1970; 7.115/1983 e art. 790, § 3°, da CLT Vólia Bonfim, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, n° e série da CTPS, n° PIS, nome da mãe, residente e domiciliado à Rua..., CEP, por meio de seu representante legal e bastante procurador infra assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à

13º salário O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos

5 Livros Fiscais 14 2.6 Encargos Trabalhistas 20 2.7 Livros Contábeis 28 2.8 Demonstrações Contábeis 32 2.9 Outros aspectos da atividade empresarial 36 2.10 Estrutura de Capital 47 2.10.1 Capital Social 47 2.10.2 Empréstimo 48 2.11 Estrutura Física 50 2.12 Estrutura de Pessoal 52 2.13 Projeção de Compras 53 2.14 Projeção de Vendas 54 2.15 Projeção do Fluxo de Caixa 57 3 CONCLUSÃO 59 1 INTRODUÇÃO A contabilidade é uma ciência cuja função principal é a de fornecer…

Alunos: Taguatinga 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................03 PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS...................................................................11 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO....................................................................12 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA................................................................

derivado; O Poder Constituinte Originário Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder originário, como pequenas variações entre os autores, a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação. O objeto de nosso interesse repousa na terceira característica: a limitação. A doutrina não se…