Primeiras Leis Trabalhistas

Advogados : José Alberto Couto Maciel, Marcílio Cordeiro Campos Júnior Procedência : 10ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: DONO DE OBRA - EMPREITADA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXISTÊNCIA. Em que pese entendimento divergente, adoto como razões de decidir o pensamento majoritário desta Primeira Turma, na aplicação ao caso concreto da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI – 1, do C. TST, declarando assistir razão à recorrente. Verifico que o caso…

evolução da sociedade e pelos diversos pontos de argumentação utilizados no decorrer dos tempos, e por isso foi necessário a sua criação, assim como o Direito em si e todos os seus ramos para melhor organização. A introdução histórica do Direito Trabalhista tem uma grande importância para o entendimento do aspecto contemporâneo, pois esses são frutos dos fatos passados. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O homem, único ser racional, se viu a exercer atividades, principalmente…

tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel) do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores, esse diploma legal inglês voltado a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da super exploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ALESSANDRA CRISTINA FALCONI RA 3871754791 CAMILA ALVES DE FREITAS SILVA RA 3830725592 JULIANE CAROLINE IJORSHI RA 3886762939 KARLA MAIRA NERI RA 9904002546 PAULA FREITAS DE SOUZA RA 4300066920 VALERIA GONÇALVES DE LIMA ROCHA RA 5737166655 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SANTO ANDRÉ 2014 FACULDADE ANHANGUERA CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA…

de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos paises. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso Pais ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. B – Influencias internas: Os mais influentes foram o…

tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Era um instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e o linho. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Tutor EAD: Profª. Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial: Prof. José Carlos Alves Frazão Cheila Pereira de Novais Barreto RA: 2310324134 Cloves da Silva Cruz RA: 2330428114 Gabriel Soares Filho

de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. INFLUÊNCIAS INTERNAS Os fatores internos mais…

“DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDÊNCIARIA.” Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis, como desafio de aprendizagem para requisito de avaliação na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, ministrado pela Profª EAD Ma. Márcia Aparecida Jacometo, para obtenção e atribuição de nota a atividade desenvolvida. Elaborado por: Adriana França RA: 335189 Gabriel Storch RA: 341174 Juliana Alves RA:

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…