Primeiras Leis Trabalhistas

CASTILHO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Elaboração dos principais conceitos sobre o Direito do Trabalho Curso de Ciências Contábeis – 6º Semestre Campo Grande – MS Novembro 2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP POLO ANHANGUERA JÚLIO DE CASTILHO Acadêmicos: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Elaborado para fins de avaliação do…

ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as questões levadas a juízo pelo empregado referente às condições laborais e verbas rescisórias devidas pelo empregador serão julgadas pelas varas trabalhistas. Quanto aos…

liberdade e igualdade), o trabalho se tornou livre e foi possível admitir-se sua prestação, em proveito de outrem, mediante contrato. Liberdade de contratar e comerciar. A legislação do trabalho nasceu, realmente, no começo do século XIX. As primeiras normas trabalhistas aprovadas pelos Estados Europeus eram relativas ao reconhecimento do sindicato (Inglaterra, 1824), ao exercício do direito de greve (França, 1864), aos seguros sociais (Alemanha, 1881) e, particularmente, aos acidentes…

patrióticos e tradições, que muitas vezes foram inventados, etc.). AS ETAPAS DA INDUSTRIALIZAÇÃO CLÁSSICA A industrialização nos países do chamado Primeiro Mundo, os países capitalistas desenvolvidos, teve várias etapas ou fases. A primeira delas foi a Primeira Revolução Industrial, que ocorreu de meados do século XVIII até por volta de 1870. A Inglaterra era indiscutivelmente a grande potência industrial do mundo nesse período, e as bases técnicas da indústria ainda eram…

face do Direito Processual Civil em razão da possibilidade de aplicação subsidiária do Processo Civil ao Processo do Trabalho. 2) FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade. e) do…

proletária - trabalho coletivo - relações trabalhistas complexas. - Exploração - salários baixos, jornada de trabalho excessiva, utilização da mão-de-obra infantil, etc. - movimento trabalhista - arbitrariedades dos patrões - movimento sindical; necessidade da intervenção do Estado nas questões sociais - proteger os direitos básicos do trabalhador - estabelecimento de normas que regulamentavam as relações entre patrões e trabalhadores. Nessa época os direitos trabalhistas passaram a ser…

escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, introduzida na CLT por meio da Lei nº 9.957/2000, dos quais, ferem princípios constitucionais como o da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA APARECIDA JACOMETO LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Pólo de apoio presencial de Castro - PR 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA

da cidadania a Autora, em seguimento, apresenta o conceito de cidadania a partir do pensamento de T.H. Marshal registrado em seu livro Cidadania, classe social e status, em que este autor situa os direitos da cidadania em três dimensões, sendo a primeira referente à vida, Liberdade e igualdade; a segunda dimensão diz respeito aos direitos políticos, cuja melhor expressão é a participação dos cidadãos no governo; e a terceira dimensão expressa pelos direitos sociais, que segundo seu…

condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de…