Primeiras Legislações Brasileiras

As transformações do século XVIII e XIX A descoberta do ouro em Minas Gerais entre 1694 e 1698 colocou o Brasil em uma nova era econômica. Consequentemente, passou a ser necessário criar novas legislações que atendessem esse novo cenário econômico. Então, em 1702, foi publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais. Essa legislação estabelecia a autoridade real na administração da atividade mineradora, garantindo a exploração do ouro e o envio…

registro de medicamentos no Brasil: biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência farmacêutica, medicamentos genéricos, sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenção. Este artigo apresenta a definição desses conceitos no contexto das leis brasileiras e oferece uma descrição histórica e cronológica da implementação da política de genéricos no Brasil, listando ainda as resoluções que atualmente estão em vigor. Os resultados contribuem para a compreensão do processo e facilitam…

empresarial no exercício social de 2008. Resumo Um mercado mais globalizado facilitou os investimentos, havendo a necessidade de que as normas contábeis brasileiras convergissem para um modelo de cunho internacional, sendo sancionadas: a Lei 11.638/07, a MP 449/08, e a Lei 11.941/09, alterando a Lei 6.404/76, possibilitando que a contabilidade brasileira viesse a adotar padrões internacionais. O objetivo geral desse estudo é observar como as empresas estão procedendo em referência…

Evolução histórica dos direitos ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS INDÍGENAS. Brasil, um território habitado por índios que desconheciam a ganância e o capitalismo até a…

a ginástica foi desprestigiada no colégio. Os colégios pioneiros na Educação Física eram particulares e de origem estrangeira (Melo 1998), mas a maior iniciativa oficial para institucionalização da Educação Física nas escolas foi no campo das legislações, executando as iniciativas no ambiente do colégio Pedro II. Portanto a Educação Física só alcançou seus objetivos de democratização a partir do século XX. Esporte Brasileiro no século XIX: o caso do Rio de Janeiro Com…

atos humanos dinamicamente com a natureza e a sociedade” (WOLKMER, 2007 p. 13-14). Ele distingue a História em: História oficial, que apenas descreve o passado; e História subjacente, que problematiza o passado buscando mudar o presente. Ele chama a primeira de “antiga” História e a segunda de “nova” história. O autor defende a idéia de que a História não deve ser estudada como “objeto morto”, mas sim como um aprendizado para uma crítica do presente. O estudo da História do Direito é…

de uma necessidade GERENCIAL, a escrituração comercial é uma exigência expressa em outras legislações vigentes, como no Código Comercial Brasileiro, no Código Tributário Nacional, na Lei das Sociedades por Ações (que atende também a outros tipos de sociedades), na Lei de Falências e Concordatas, na Legislação Previdenciária, bem como na Legislação Profissional da Contabilidade (constante das Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas por meio de Resoluções do CFC – Conselho Federal de…

Suzano Março 2014 Sumário 1 Introdução Este presente trabalho tem como finalidade apresentar as legislações em forma de linha do tempo da água potável e mineral, expondo suas portarias e de forma sucinta explicando seus conceitos. Primeiramente é necessário ter uma visão ampla de conceito de água potável e mineral, pois ambas são diferentes e dispõe-se de legislações também distintas. A água mineral provém do subsolo e contêm quantidades relativas de sais minerais e outros…

TRABALHO SOBRE CAPITALISMO,LIBERALISMO E ORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL CAPITALISMO,LIBERALISMO E ORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS SE GESTARAM NA CONFLUÊNCIA DE ACENSÃO DO CAPITALISMO COM A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. SUA ORIGEM SÃO RELACIONADAS AOS MOVIMENTOS DE MASSA SOCIAL-DEMOCRATAS E AO ESTABELECIMENTO DOS ESTADOS-NAÇÃO NA EUROPA OCIDENTAL NO FINAL DO SECÚLO

estar localizadas saídas para o ar quente, na parede ou no teto. Este é o princípio que regem as antecâmaras das saídas de emergência para evacuar a fumaça e permitir a renovação do ar. EXEMPLO DE VENTILAÇÃO INDUZIDA PELA TEMPERATURA NA ARQUITETURA BRASILEIRA O arquiteto Lelé, um dos melhores arquitetos brasileiros, implantou, nos hospitais da rede Sarah Kubitschek, sistemas incríveis de ventilação onde o ar entra por galerias subterrâneas e passa pelas paredes dos quartos do hospital,…