Improbidade administrativa

FACULDADE DE COLÍDER – FACIDER EDENILSON COELHO DA SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COLÍDER 2011 EDENILSON COELHO DA SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Pré-projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica, perante o Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Colíder - FACIDER. Professora orientadora: Aline Fagundes dos Santos. Colíder 2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 REVISÃO LITERÁRIA 5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 7 HIPÓTESES 8 OBJETIVOS 9 OBJETIVO GERAL 9 OBJETIVO ESPECÍFICO 9 JUSTIFICATIVA 10 METODOLOGIA 11 CRONOGRAMA 12 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Improbidade Administrativa dos Prefeitos em Procedimentos Licitatórios é um assunto recorrente na atual conjuntura política do país, posto que as atitudes ilícitas destes administradores põem em cheque a confiança do cidadão em relação a todos os servidores públicos. A ética, a honestidade e a probidade são características indeléveis de um cidadão de bem, que acaba sendo mau representado por administradores ímprobos que são eleitos para gerir os interesses da Administração Pública e influem diretamente nos resultados almejados pelo mesmo cidadão enquanto eleitor. REVISÃO LITERÁRIA O tema em discussão é bastante abordado, pois trata de assunto de interesse da coletividade e envolve a confiança depositada na administração pública. Em nosso tempo histórico, no mundo ocidental, prevalece

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORIENTANDO MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS…

fé, ética, moralidade. Improbidade administrativa, enfim, define-se como o comportamento que viola a honestidade e a lealdade esperadas no trato da coisa púbica, seja na condição de agente público ou de parceiro privado. Improbidade administrativa representa a desconsideração da lealdade objetivamente assumida por quem lida com bens e poderes cujo titular último é o povo. 2 OBJETO DE PESQUISA 2.1 PROBLEMA O problema abordado pela pesquisa bibliográfica pretende dar a…

circunstâncias advindas da realidade administrativa, do poder discricionário e sua margem de liberdade, do princípio da moralidade e sua abrangência e da interrelação entre esses dois institutos. Com isso têm-se os seguintes problemas: 3.1. A liberdade de opção entre as várias alternativas válidas perante o direito, no âmbito do ato administrativo, é um campo fértil a prática de atos imorais? 3.2. Seria possível identificar o “senso moral” claramente na operacionalidade?…

fracionamento de despesas 2.2 Delimitação do Tema O fracionamento indevido de despesas e a improbidade administrativa à luz da Lei nº. 8.666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da…

adolescente, jovem e idoso. 29-08-2011 Ação Civil publica - legitimidade (ativa e passiva)- - bem jurídico - todos a - objeto – reparar os danos - competência - - procedimento - ordinario - efeitos da coisa julgada – erga omenes Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar…

A lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (Procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público) A Constituição Federal de 1988 teve por nota característica a valorização da cidadania, mediante a consagração de diversos direitos individuais e sociais, previsão de instrumentos para sua proteção, fórmulas de controle da adminsitração pública, tornando explícito e cogente a exigência de respeito aos…

DE DIREITO A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Gestores Municipais Emmanuel Lima Araujo Salvador 2014 Emmanuel Lima Araujo A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Gestores Municipais Artigo Científico Jurídico apresentado à Faculdade Estácio/FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de…

REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Fortaleza 2009 JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito.…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA   BIBLIOGRAFIA   Lei 8429/92- Improbidade Administrativa;  Rogério Pacheco e Emerson Garcia; Editora Lúmen Luris.  CONCEITO  É o designativo técnico para falar de corrupção administrativa. Nada mais é que a corrupção administrativa. Corrupção administrativa nada mais é que o desvirtuamento da função pública. Se o administrador que está sujeito ao P. da Legalidade, ou seja, “fazer aquilo que a lei autoriza e determina”, não o…