Pre Projeto De Tcc Lei De Improbidade Administrativa

Editora e Comunicação Ltda. PROJETO EDITORIAL Escola da Magistratura do Paraná - EMAP COORDENADOR EDITORIAL Marco André Medeiros COORDENAÇÃO DE ORIGINAIS Monalisa Vargas TEXTOS Ariete do Rocio Quirino dos Santos de Siqueira, Bruno Melzer Marcelino da Silva, Felipe Assad Abujamra, Flavia Veras Teixeira, Francielle Pasternak Montemezzo, Geana Santos Gayer, Gerson André Martins Tria, Michele Bonetto Danielewicz Santos, Robson José Raeder e Sheila Rüsche Jorge. EDIÇÃO, PROJETO GRÁFICO,…

e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento, o Projeto de Pesquisa da Monografia, para num segundo momento, pesquisa, escrever e defender o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Apresentar e analisar a importância desta ciência do Direito; 2) Capacitar o aluno dentro da…

público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Estatutário - Lei nº 3.774/1992. O Concurso público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES…

técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de trabalho. A concepção das estruturas curriculares dos Cursos de Direito da UVA está articulada aos pressupostos teórico-metodológicos do Projeto Político Pedagógico Institucional e aos objetivos institucionais, a fim de que se possa atingir o perfil esperado do egresso. Nessa perspectiva, a cada semestre cumprido, o perfil do egresso vai sendo delineado, mediante a…

Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego público, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. 2.2.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental. 2.2.5 - Para os candidatos aos empregos públicos de Motorista I, Motorista de Transporte Escolar, Operador de Máquina I e Operador

foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. BANCA EXAMINADORA Presidente: Membro: Membro: Coordenador(a) do Núcleo de TCC: NOTA FINAL: Aprovada em / / Dedico este trabalho a Deus, primeiramente, por permitir…

ROL DE ABREVIATURAS ACP Ação Civil Pública ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CACEL Compromisso de ajustamento às exigências legais CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal LACP Lei da Ação Civil Pública MP Ministério Público P. ex. Por exemplo PNMA Política Nacional do Meio Ambiente STF Supremo Tribunal Federal TAC Termo de Ajustamento de Conduta v. g. verbi gratia (por exemplo) SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

.......................................................................... 55 TÍTULO I DO REGIMENTO Art. 1o O Regimento Geral do Centro Universitário do Norte – UNINORTE regulamenta o seu Estatuto, orientando as atividades acadêmico-administrativas e didático-científicas dos diversos órgãos, programas e serviços da UNINORTE e disciplinando os relacionamentos entre os membros de sua comunidade. Parágrafo Único. Os órgãos e programas com procedimentos de rotina específicos obedecem aos

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…