Atividades avaliativas

QUESTÃO 8 – Tema 2: Por que juridicamente o empregador não tem como ser confundido com o empregado? - O empregador não pode ser confundido juridicamente com o empregado porque o empregado deve ser pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, tem subordinação jurídica e o empregador é uma empresa que administra a prestação de serviço. QUESTÃO 6 – Tema 3: O que se entende por suspensão do contrato de trabalho e interrupção do contrato de trabalho? Justifique sua resposta. -Suspensão é a cessação temporária da obrigação da prestação de serviço e não tem remuneração. Interrupção é a suspensão de algumas obrigações de serviço, e ainda continua tendo remuneração. QUESTÃO 7 – Tema 4: No tocante à Convenção coletiva de trabalho, existem requisitos e formalidades para sua validade? Justifique sua resposta. -Sim. Assembleia geral, registro sindical no ministério do trabalho e emprego, duração, prazo de vigência dentre outras. A convenção é celebrada entre os sindicatos representantes das categorias antagónicas, sindicatos profissional x sindicatos econômicos. Apos isso os sindicatos e as empresa, promoveram, conjunto ou separamente, a partir da assinatura da convenção o deposito de uma via do mesmo pra fins de registro e arquivo. Apos a data da entrega dos mesmos o órgão referido entrara em vigor as convenções, copias autenticadas das convenções deverão ser fixadas nas sedes dos sindicatos e nas empresas esta convenção tem prazo de no máximo 2 anos.…

Tutor Presencial: Prof. Daniel Fortes Professor EAD: Wilson de Jesus Machado Miranda Nelson Pereira Xavier RA 2034961556 Série: 3º Semestre QUESTÃO 8 – Tema 2: Porque juridicamente o empregador não tem como ser confundido com o empregado? Com o advento do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, foi definido como empregador todo aquele que se encontra dentro dos requisitos exigidos do artigo 2º da Consolidação das Leis de Trabalho. Desta forma, a empresa, individual ou…

1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução. 1.1)- Definição. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho, também conhecido como "psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral". Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio trabalho, podendo ser conceituado como: "uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica…

No quer tange aos aspectos que definem a existência da relação de emprego, no caso em apreço, convém abordar alguns pontos acerca da relação de emprego, bem como da profissão já exercida pelo empregado público do exemplo. De acordo com os entedimentos dispostos na CLT, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade. Esta…

trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. É também conhecido como “psicoterror, mobbing, bullying ou…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Ana Luisa Guimarães Fonseca* Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar relevância do assédio moral nas relações de trabalho e a necessidade de uma lei no âmbito federal para tutelá-lo juridicamente, oferecendo uma maior segurança jurídica aos trabalhadores. Para tanto, evidenciaremos o quão importante é prevenir e combater este fenômeno, através da análise de seu contexto histórico, bem como de suas características, espécies, danos até o…

Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e convergência desses conceitos Leandro de Moura Ribeiro Resumo: Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos.…

reclamante, a teor do artigo 767 da CLT. Na hipótese, remota, de alguma verba vir a ser reconhecida à reclamante, requer o reclamado autorização a proceder aos descontos do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição Previdenciária, na forma da lei. Requer, finalmente, no caso de uma inesperada condenação, a discriminação das parcelas legais relativas à contribuição previdenciária sobre as quais incidirá o recolhimento. Da Contestação: Ocorre que, consoante demonstrar-se-á a…

isto porque os direitos sociais não existiam por si mesmos; eles chamaram pela ação distributiva (e política) estatal para que pudessem acontecer. O direito do trabalho foi o primeiro dos direitos sociais a emergir e, por sua força expansiva, o estimulante da construção de muitos outros direitos sociais, entre eles o direito à previdência social, à saúde, à assistência social, à educação, à segurança, à moradia e ao lazer. Como a maioria dos direitos nasce de luta, o direito do…

FÉRIAS REMUNERADAS A simples inatividade não elimina, por si só, a fadiga gerada pelo trabalho, sendo conveniente que, nas horas de descanso, o trabalhador se dedique a atividades de natureza diferente das que habitualmente realiza em seu trabalho. Nada melhor, então, do que conceder um período ao empregado para que haja descanso e realização de tarefas não relacionadas com a profissão. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E UNIVERSALIZAÇÃO A história de Roma antiga revela que, sob a…