Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Reflexões sobre a Súmula 309 do STJ Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues Promotora de Justiça Tomamos conhecimento, recentemente, do enunciado da Súmula n. 309 do STJ, não podendo deixar de externar nossa indignação ante a manifesta inobservância aos preceitos legais que regulam a matéria e a própria realidade social vivenciada nas Promotorias de Justiça de Família. Diz o enunciado que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três…

principais, Necessidades públicas, fases e complexidade da Actividade Financeira. Actividade Financeira do Estado Definição A actividade financeira do Estado é aquela que visa satisfazer as necessidades colectivas ou alcançar outro tipo de objectivos económicos, políticos e sociais e se concretiza na arrecadação de receitas e na realização de despesas. Onde há utilização de meios económicos por entidades públicos, há actividade financeira. E satisfaz as…

Estatuto do Idoso REAL GRANDEZA Canção na Plenitude Não tenho mais os olhos de menina nem corpo adolescente, e a pele translúcida há muito se manchou. Há rugas onde havia sedas, sou uma estrutura agrandada pelos anos e o peso dos fardos bons ou ruins. (Carreguei muitos com gosto e alguns com rebeldia.) O que te posso dar é mais que tudo o que perdi: dou-te os meus ganhos. A maturidade que consegue rir quando em outros tempos choraria, busca te agradar quando…

utilidade da filosofia hoje? A filosofia serve para compreender melhor o mundo, os outros e nós mesmos. Ela tem tarefa fundamental à de procurar a dar sentido as coisas. Que é Filosofia do direito? A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem pratica. Enquanto o jurista constrói sua ciência pressuposta na lei, o filosofo do direito converte em problema o qual para o…

Fabris, 1999. 2- VISÃO GERAL DA OBRA: A narrativa fictícia de O Caso dos Exploradores de Caverna se passa no iniciar de maio do ano de 4.299, quando cinco membros de uma sociedade espeleológica adentram uma caverna de rocha calcária em Stowfield, onde há um deslizamento obstruindo a entrada e saída do local, deixando-os presos. Equipes de resgate foram acionadas e pelo grau de dificuldade, as forças foram ampliadas e novos problemas se somavam copiosamente. E nessa tentativa, dez homens…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no post anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente dojusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes…

desequilíbrio da vida social. A idéia da norma portanto é manter a sociedade civil se comportando segundo normas, segundo regras, segundo valores, segundo costumes, segundo princípios, que sejam saudáveis para o Estado. A norma é um mecanismo artificial que o Estado faz uso para manter a vida social equilibrada.A norma nasce aproximadamente 1800 a.C. Instituto do direito: o direito nasce por volta do ano 70 a.C em Roma. O direito representa as garantias individuais do corpo social; o…

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL...........................................................................5 STAKEHOLDERS...................................................................................................................6 MARKETING SOCIAL..............................................................................................................6 A GESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...................6 RESPONSABILIDADE…

)conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio apropriados, que tenha pôr fim a disciplina do comportamento humano relacionado aos espaços habitáveis, ou seja,(...) arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana”. Hely Lopes Meirelles conceitua o direito urbanístico como: "o ramo do direito público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços…

SERVIÇO SOCIAL: práxis e princípios Os 11 princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais. O texto relata que o Código de Ética atualizado e aprovado em 1993 expressa o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos, fala da importância dos 11 princípios éticos profissionais do Serviço Social, e salienta que os princípios não podem ser analisados isoladamente, porque foram elaborados dentro de…