Plano Eficacia Direito

Planos do negócio jurídico (Escada Ponteana) Planos do negócio jurídico No estudo dos fatos jurídicos (sentido amplo) um tema interessante e que revela boa lógica doutrinária é o estudo dos planos do negócio jurídico. Inicialmente cabe esclarecer que o negócio jurídico é espécie de fato jurídico que contém elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com uma finalidade especifica. Os fatos jurídicos são o gênero das espécies fato jurídico em sentido estrito,…

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Tal afirmação significa que a norma “N” foi introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Validade, portanto, é a relação de pertinência de uma proposição normativa com determinado sistema de…

Campo do direito urbanistico: já se podem delinear diversas instituições e institutos que permitem estabelecer o âmbito do direito urbanístico. Ele abrange o conjunto de regras que configuram a ordenação jurídica dos espaços habitáveis, permitindo a floração e o nascimento de instituições especificas como o planejamento urbanístico (plano diretor), o parcelamento do solo, a sua ocupação e reparcelamento, bem como o zoneamento e o uso do solo. Em tais instituições têm de ser observadas…

privada, de forma que os sujeitos de direito podem auto-regular, nos limites legais, seus interesses particulares” (Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. p. 370). Assim, estudando a estrutura da autonomia privada, Pontes de Miranda entendeu que os negócios jurídicos podem ser divididos em três planos de análise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta do anterior restaria prejudicada a existência/validade/eficácia do plano posterior. A…

Miranda), segundo a qual os fatos jurídicos têm 3 planos: existência, validade e eficácia. PLANO DE EXISTÊNCIA: sujeitos, vontade, objeto e forma. Notem que todos são substantivos sem adjetivos. PLANO DE VALIDADE: partes CAPAZES, vontade LIVRE, objeto LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO OU DETERMINÁVEL e forma PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. Aqui entram os adjetivos. PLANO DE EFICÁCIA: verificam-se as consequências ou efeitos práticos do contrato. Em direito civil, se analisa muito a…

Plano de aula 6 Sociologia das Profissões Jurídicas 1) Introdução: conceito, distancia entre realidade do fato e realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas…

TEORIA GERAL CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito serve para controle e ordenamento da convivência, traçando regras dotadas de coercibilidade. O valor dos acontecimentos (eventos naturais e conduta humana) cotidianos não é igual. Ao contrário surge a norma jurídica para sopesar o valor de cada fato, em outras palavras a norma irá qualificar, adjetivar, os fatos cotidianos. ss\zz Quando o fato interfere, direta ou indiretamente no relacionamento inter-humano, afetando de algum modo o…

elemento volitivo, fato natural que é sem vontade e é tido como fato jurídico stricto sensu, o fato jurídico stricto sensu é o fato natural este fato natural pode ser ordinário ou extraordinário que vem do recurso do tempo, o fenômeno temporal do direito, e aí nós temos aquele dueto conceito de prescrição e de decadência que são fatos jurídicos naturais e além do fato jurídico natural temos o fato jurídico lato stricto sensu extraordinário e nós temos outro dueto importante temos o caso…

honesta, ética, proba, podendo haver intervenção estatal, caso a caso, quando não forem observadas estas circunstâncias7. Desta forma, são instrumentos para a efetivação concreta da Teoria Socializante do Contrato, segundo o NCC:  Coibido o Abuso de Direito – Art. 187. Não há necessidade de comprovar a intenção de causar prejuízo à vítima8.  Lesão – Art. 157  Estado de Perigo – Art. 156  Revisão Contratual – Art. 317  Resolução Contratual – Art. 478  Vedação do…

Questões para prova de Direito Civil – Dia 27/02 1 – Fale sobre o fato jurídico no plano da eficácia, qualidade e existência. - Os planos da existência, validade e eficácia; são características da teoria da escada ponteana, desenvolvida por Pontes de Miranda. O operador de direito, deve primeiro verificar se o negócio jurídico existe, posteriormente se ele é válido, e por fim a sua eficácia. Para que o negócio exista, devem estar presentes 4 elementos: parte, objeto, forma e vontade. Para que