Plano Diretor De Drenagem Urbana

Propriedade de Veículos Automotores Imposto Sobre Serviços Imposto sobre transmissão de bens imóveis Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Lei Orgânica do Município de Imperatriz Programa de Aceleração do Crescimento Plano Diretor Municipal Produto Interno Bruto Plano Plurianual Parceria Público Privada PSI SINFRA STN SUS TED TCU Programa de Substituição de Importações Secretaria de Infraestrutura Sistema do Tesouro Nacional Sistema Único de Saúde Tratamento…

TEMPO  O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.  A Emenda Constitucional 29/2000 estipulou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teria características de progressão ("IPTU Progressivo"), determinando que o imposto poderá: I – ser progressivo…

2010 Nesse sentido, permanecem indefinições quanto ao papel fundamental do município como formulador e implementador de políticas urbanas de impacto nos recursos hídricos, quer através de determinações contidas em planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, zoneamentos, códigos de obras, parcelamentos do solo, políticas de regularização fundiária urbana, dentre outras, quer pela ausência formal, ou de fato, desses instrumentos. Além da lacuna acima apontada, observa-se ainda…

Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Cidade apresentam diretrizes de planejaneto urbano e o artigo tem como objetivo a análise da realidade urbana em Presidente Prudente (SP) e relaciona- los. Os artigos 182 e 183 da constituição deterinam as diretrizes básicas da politica urbana e a obrigatoriedades de cidades aprovarem um plano diretor. Esses artigos foram regulamentados pela Instituição do Estatuto da cidade ( lei Federal nº 10.257). Tornando o município o gestor…

“Politica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável” * Princípios 1. Direito ao acesso universal, seguro, equânime e democrático ao espaço urbano 2. A participação e controle social sobre a política de mobilidade 3. Direito à informação sobre a mobilidade, de forma a instrumentalizar a participação popular e o exercício do controle social 4. Desenvolvimento das cidades, por meio da mobilidade urbana sustentável 5. Universalização do acesso ao transporte público coletivo 6.…

vida urbana voltada a circulação de veículos e pessoas, produção de lixo, aumento no consumo de materiais inorgânicos, conseguindo desta maneira preservar o meio ambiente saudável. O planejamento urbano de uma cidade é um processo que busca melhorar aspectos dentro da cidade visando melhorias na qualidade de vida dos habitantes com a criação de áreas urbanas de estruturação e apropriação do espaço adequados sem que haja agressão ao meio ambiente. Logo, o planejamento urbano, traves do…

Resumo Plano Diretor: Santo André, cidade localizada no Estado de São Paulo, foi fundada em Abril de 1553, tem uma área de 174,38 km², distante 18 km da Capital e possui 678.486 habitantes. Seu PIB está em R$ 16,9 bilhões e o orçamento de 2014 é de R$ 3,2 bilhões O Plano Diretor é uma ferramenta básica necessária para a política do desenvolvimento urbano de uma cidade, nesta irão se integrar: processo de planejamento, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Os objetivos gerais

3. Delimitação da área de vizinhança .............................................................. 06 4. Caracterização da área de vizinhança ......................................................... 07 5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana ........................................ 08 6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança ............................ 08 7. Sistema construtivo do empreendimento ................................................... 09 8. Matriz…

de Várzea Paulista, Jarinu, Jundiaí, Atibaia, Franco da Rocha e Francisco Morato. 2. O Plano Diretor apresenta e detalha os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade em conformidade com os objetivos e diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidos para a cidade? Os instrumentos urbanísticos foram aplicados de forma clara e completos ou vão exigir legislação complementar? O Plano Diretor do município de Campo Limpo Paulista foi instituído através da lei complementar…

1 – introdução Ao serem construídas, as cidades têm sido vistas sob uma ótica paisagística mais preocupada em fazer um aglomerado de pessoas, construções, circulação e comércio. A aceleração descontrolada do crescimento das aglomerações urbanas tem gerado formas anárquicas da adaptação ao relevo. A população e administradores públicos têm muitas vezes que pagar um preço alto por não se preocupar com regras que a natureza impõe sobre o uso adequado da terra, e as…