Plano Diretor Da Reforma Do Estado

suas consequências para a gestão democrática da educação. Apresenta o contexto atual, pois entende a inserção da lógica privada nas escolas públicas como parte de mudanças ocorridas, neste período particular do capitalismo, que redefinem o papel do Estado e as políticas sociais. Em termos gerais, concluiu-se que as relações entre o público e o privado se manifestam, no período atual, tanto no que se refere à alteração da propriedade quanto em relação ao que permanece na propriedade…

contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil – Flávio Villaça Planejamento Urbano no Brasil – objeto de atenção por parte de vários pesquisadores e só pode ser fruto de trabalho coletivo e de várias pesquisas. Preocupação teórica – O estado tem atuado sobre as cidades enquanto organismos físicos, de várias maneiras: - redes de abastecimento de água e coleta de esgotos - construção de avenidas - casas e parques populares - regulamentado a delimitação de zonas…

regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. O Município, com base no artigo 182 da Constituição Federal e no princípio da preponderância de interesse é o ente federado principal na execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Diretor, definido este como o instrumento básico da política urbana. Assim, a…

5 3. O PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE 6 4. A LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE 19 5. PLANO BH 2010 – Projeto de Lei do Plano Diretor – 1990 21 6. CONTRADIÇÕES NO ESPAÇO URBANO DE BELO HORIZONTE 26 7. CONTRADIÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO 30 8. CONTRADIÇÕES NA OCUPAÇAO

das habitações, retratos da realidade dos municípios populosos do Brasil e de todo terceiro mundo. A Constituição Federal de 1988, primeira lei maior a prever dispositivos de direito urbanístico, apontou em seus artigos 182 e 183 a necessidade de Reforma Urbana. Entretanto, até o ano de 2001, tais disposições careciam de regulamentação. Assim, em 11/07/2001, entrou em vigência o Estatuto da Cidade, lei 10.257, principal diploma do Direito brasileiro que rege a tutela ao meio ambiente em…

Xavier Rocha Garcia Objetivos da aula • A reforma, as privatizações e mudanças na previdência social. • A contrarreforma neoliberal e a política social. • A hegemonia liberal. Para início de conversa • Ao longo dos anos 1990 propagou-se pela mídia uma avassaladora campanha em torno das reformas. • A e r a F e r n a n d o Henrique Cardoso (FHC) foi marcada por este mote. 1 08/05/14 A Contrarreforma Neoliberal e a Política Social • Reforma-se o Estado com ênfase especial nas…

numa escola de segundo grau lecionando língua portuguesa. Em 1944, casou com Elza Maia Costa de Oliveira, uma colega de trabalho. Em 1946, Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social no Estado de Pernambuco, onde iniciou o trabalho com analfabetos pobres. Em 1961 tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, no mesmo ano7 , realizou junto com sua equipe as primeiras experiências de alfabetização…

afirmar que a mudança na ordem da licitação não prejudicaria a transparência. Apesar disso, o projeto de lei que propõe a mudança esta parado no Congresso desde 2007. O dinheiro de uma empresa é gasto e vigiado pelos acionistas, já o dinheiro do Estado pertence a todos os contribuintes, tem de ser usado para o bem comum. O Brasil se perde em um legalismo extremado – que torna mais importante seguir as regras do que gastar bem o dinheiro. Em outros Países a busca não é só para evitar…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Introdução O Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem-estar da coletividade, com a satisfação de suas aspirações. O Estado puramente liberal, adepto da doutrina da ampla liberdade privada, foi paulatinamente sendo substituído pelo chamado “Estado do bem-estar social”, de feição marcadamente social, voltado para a prestação dos serviços fundamentais à coletividade. Para que o Estado propicie esse bem-estar social, faz-se mister…

São Paulo Ibape/SP, filiado ao Ibape, Entidade Federativa Nacional, é o órgão de classe formado por Engenheiros, Arquitetos e Empresas habilitadas que atuam na área de Engenharia de Avaliações, Vistoria, Inspeções Prediais e Perícias de Engenharia no Estado de São Paulo, fundado em 15 de janeiro de 1979. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com objetivo de congregar tais profissionais e promover o avanço técnico das áreas de interesse. Para tanto, realiza intercâmbio, difusão de…