Plano De Sucessao Ou Inventario De Sucessao

comentado. 10 ed., São Paulo: RT, 2007, p. 500). Além disso, as filhas do falecido são suas sucessoras legítimas, conforme arts. 1.784 e 1.829, I, ambos do Código Civil: “Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. (...) Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I − aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação

necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença entre legado e doação? Ambos são ato de liberalidade, mas…

física e saúde garantindo ao outorgante o que lhe é de direito seu corpo sua vida. 5) É testamento mesmo não tendo legislação específica, existem princípios que protegem juntamente com a resolução n°1.99512 aprovada pelo conselho Fedral de medicina. Sucessão e União Estável (aula 6) 1) A união Estável não gera um estado civil, a pessoa continua solteira podendo aqueles que mantém está relação serem chamados de conviventes ou companheiros, ‘’ o STF dispõe com a súmula 380 que comprovada…

profissão, portadora da Cédula de Identidade/RG nº xxx, CPF xxx residente e domiciliada na Rua xxx nº xxx, Cidade - PR, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que a esta subscreve, propor o presente processo de ABERTURA DO INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DO FALECIMENTO No dia xx/xx/xxxx, em Campo Grande - MS, faleceu João, inscrito no CPF sob…

PARTILHA Partilha é meio de complementação do inventário, com a distribuição dos bens em favor dos herdeiros. Ou seja, a partilha é uma segunda fase do inventário eis que embora os herdeiros adquiram a propriedade desde a abertura da sucessão, os seus nomes passam a figurar no Registro de Imóveis somente após o registro do formal de partilha. Desta forma, após finalizar o inventário, passa-se à fase da partilha, ou seja, após realizar a avalição dos bens e respeitar todos os haveres…

INVENTÁRIO SOBRE A HERANÇA: Com o falecimento do autor da herança, abre-se a sucessão e o patrimônio deixado transmite-se de imediato e de forma una aos herdeiros. Recebem eles a herança como um todo unitário indivisível, permanecendo em estado de comunhão até que se proceda partilha. Como a herança é considerada um bem imóvel para efeitos legais (art. 80, II CC), qualquer herdeiro poderá defender ou reivindicar de terceiros a herança, parcial ou totalmente. Art. 1.791. A herança…

CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.…

4.3 Quanto ao momento em que produzirão efeitos 4.4 Quanto à forma 4.5 Quanto à existência ou autonomia 5. Elementos do negócio jurídico 5.1 Plano de existência e validade 5.2 Plano de eficácia (elementos acidentais) 5.2.1 Condição 5.2.2 Termo 5.2.3 Modo ou encargo 6. Vícios ou defeitos do negócio jurídico

DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO,…

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…