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consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais fácil, mais barato, prestado com qualidade e dentro dos prazos certos. É importante que você saiba quais são os seus principais direitos, para que você também fiscalize e não tenha dúvidas sobre as condições de prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Além disso, você precisa saber como proceder para a adequada informação ou reclamação sobre a prestação desses serviços. Para isso, você conta com Consumidor do Serviço Telefônico. este Guia do A Anatel está sempre ligada em você! 3 Informação e Reclamação Quando entender que a prestação do serviço de telefonia fixa ou móvel não está atendendo às suas necessidades, você deve entrar em contato com sua prestadora. Ela tem a obrigação de manter um canal permanente de acesso para prestar esclarecimentos e registrar reclamações dos seus consumidores. Como Proceder ? Faça contato com sua prestadora e registre a reclamação ou pedido de informação. Peça o número do protocolo desse contato. Ele é importante para o acompanhamento do seu atendimento. Cada…

dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais fácil, mais barato, prestado com…

direito à comunicação é uma questão de cidadania. Os serviços de telecomunicações estão entre os que mais geram dúvidas e reclamações. Veja aqui quais são os seus principais direitos. Na primeira parte estão alguns direitos gerais, comuns a todos os serviços. Na sequência, os direitos específicos para os serviços de telefonia fixa, celular e banda larga móvel, internet e banda larga fixa e TV por assinatura. DIREITOS GERAIS Cumprimento de oferta: toda publicidade veiculada em…

1.4 NOVA RESOLUÇÃO /POSSÍVEIS SOLUÇÕES 2. DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR 3.TELEFONIA MÓVEL 3.1. MENSAGENS 3.2. CRÉDITOS 3.3. TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO 3.4 RELATÓRIO 3.5 EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO, OFERTAS CONJUNTAS E PROMOÇÕES 3.6 CANCELAMENTO 4. TELEFONIA FIXA 4.1. CONTESTAÇÃO DE DÉBITO. 4.2. INTERRUPÇÃO 5. PORTABILIDADE NUMÉRICA 6. DIREITOS COMUNS 6.1. REPARO…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) DENOMINADO NET VÍRTUA 01. PARTES 01.01 São partes deste instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem, CLARO S.A., (sucessora por incorporação da NET Serviços de Comunicação S/A., CNPJ/MF sob o nº 00.108.786/0001-65), empresa com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Flórida, n.º 1970, Cidade Monções, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, por meio de sua(s)…

477, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I Da Abrangência e Objetivo Art. 1º A prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP é regida pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, por este Regulamento, por outros Regulamentos e Normas aplicáveis ao serviço, pelos Termos de Autorização expedidos pela Anatel às prestadoras e, particularmente, pelos seguintes instrumentos: I - Plano Geral de…

dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Telefonia Móvel 1. Adesão A prestação do Serviço Móvel Pessoal deve ser precedida da adesão, pelo usuário, a um dos planos de serviço ofertados pela prestadora. Os planos de serviço somente podem ser ofertados aos usuários se houver garantias de imediata ativação do serviço e sua utilização. 2. Documento de Cobrança A entrega do documento de cobrança ao usuário deve ocorrer pelo menos cinco dias…

ANEXO I PLANO LÍDER ESTRUTURA TARIFÁRIA Franquia em Mensalidade do Plano Minuto Ligação Valor Valor Local autorizado praticado Fixo x Fixo 150 53,98 45,00 Habilitação Quantidade Mínima de Linhas no Plano Quantidade Quantidade Quantidade Mensalidade por Linha Máxima de Máxima de Máxima de Adicional Linhas sem Linhas Endereços Valor Valor Mensalidade Adicionais com autorizado praticado Mensalidade 2 2 0 1 R$ 35,99 14,39 R$ 30,00 Isento…

qual administra.( doc nº01 ) Ocorre que, lhe fora apresentado ( à sua empresa ), o contrato para prestação de serviço móvel pessoal – VIVO Empresa – na qual foi acolhido pela empresa, cujo sócio é Rubaiá Josué Haubrich, detentor da linha até o momento da transferência dos serviços.( doc nº 02 ). Quando da efetivação do plano Vivo Empresa, a agência operadora ( credenciada junto…

PLANO DE NEGÓCIO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1- INTRODUÇÃO Atualmente temos por necessidade escolher uma atividade para o nosso sustento e pensando nisso e também na preservação do meio ambiente, venho estudar um plano de negócio na qual escolhi jardinagem e paisagismo. Por conta de tamanhas valorizações, as áreas verdes, até mesmo em cidades urbanizadas são cada vez mais visíveis, sendo assim penso eu que esta atividade está necessitada de atendimento e dedicação. 2-IDENTIFICAÇÃO…