Manual ECF

Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 98/2013 Manual de Orientação do Leiaute da ECF Atualização: Dezembro de 2013 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) .................................................................................................................................................................. 9 Capítulo 1 – Informações Gerais ........................................................................................................................................................................................... 9 Seção 1.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................. 9 Seção 1.2. Legislação ........................................................................................................................................................................................................... 11 Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF......................................................................................................................................... 11 Seção 2.1. Introdução ...............................................................................................................................................................................................

Fiscal (ECF). A Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 também revogou os arts. 4º, 5º e 19 e o inciso II do art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, que tratavam respectivamente sobre a obrigatoriedade de apresentação da EFC, transmissão da ECF, elaboração da demonstração do lucro real e obtenção do lucro líquido do período de apuração na ECF. Por fim, a Instrução Normativa RFB nº 1.489/2014, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013. II - Pessoas jurídicas obrigadas…

jurídicas tributadas pelo regime do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado e também pelas pessoas jurídicas imunes e isentas. Devem ser informadas na EFD-IRPJ todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSL, especialmente quanto: a) à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital…

Nacional do Registro do Comércio, de 23 de maio de 2008, dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Receita Federal - Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, institui a Escrituração Contábil Digital (para fins fiscais e previdenciários). Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008, altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de…

Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. Art. 3ºO sujeito passivo deverá informar, na EFD-IRPJ, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido dos tributos referidos no art. 2º, especialmente quanto: I - à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)…

autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. - Resolução CFC nº 1.299/10 – Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). - Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 (com as alterações das Instruções Normativas RFB nos 825/08, 926/09, 1.056/10…

Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. Art. 3º - O sujeito passivo deverá informar, na EFD-IRPJ, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido dos tributos referidos no art. 2º, especialmente quanto: I - à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)…

uma nova obrigação imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, a partir de 01/2014. O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que…

Para as pessoas jurídicas obrigadas à ECF a norma destaca que no caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. Conforme o art 2º da instrução normativa em comento, o sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa…

Roteiro - Federal - 2011/4171 Sumário Introdução I - Instituição e aplicação II - Livros abrangidos pela ECD III - Pessoas jurídicas obrigadas III.1- Acompanhamento econômico-tributário diferenciado IV - Transmissão, validação e prazo de entrega IV.1 - Regras de transmissão e validação do arquivo IV.2 - Assinatura digital IV.3 - Prazo de entrega V - Retificação V.1 - Junta Comercial do Estado de São Paulo VI - Regras de validação VII - Dispensas VII.1- Declarações VII.2 -…