Planejamento Anula 5º Ano

âmbito do controle público brasileiro, com a elaboração e aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs). Esse processo decorre de um projeto desenvolvido pelos Tribunais de Contas brasileiros, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão financiador, e do Instituto Rui Barbosa (IRB). 4 Entre outros aspectos, o IRB, sociedade civil criada pelos Tribunais de Contas, objetiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas, investigando…

públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos através de usucapião; 4º prescrição qüinqüenal. Significa dizer que se alguém tem créditos e direitos contra a autarquias deve promover a cobrança em 5 anos, sobe pena de prescrever seu direito de acioná-la; 5º créditos sujeitos a execução fiscal. Tal como acontece com os créditos da União, Estados e Municípios os créditos autárquicos são inscritos como dívida ativas e são cobrados através de execuções fiscais. 6º…

diversas variáveis, tais como: receitas, custos, despesas e volume de atividades, e a influência delas em relação ao lucro (HANSEN e MOWEN, 2001). A utilização da análise CVL é considerada como um método de gestão que auxilia nos processos de planejamento, gerenciamento e controle empresariais, podendo impactar de forma acentuada no processo decisório organizacional, seja no apoio a decisões rotineiras como em decisões estratégicas ou em decisões crucial para a sobrevivência da…

é o realisado antes da conclusão ou operatividade do ato, como requesito para sua eficacia. Controle Comitante – é que se da silmutaneamente a pratica do ato Controle corretivo – é o realizado após a pratica do atoa podendo corrir defeitos, anula ou dar eficacia Controle de legalidade – destina-se a compatibilidade do ato com a lei e com os principios da administração pública, com as normas constitucionais, enfim , com o ordenamento juridico em sua totalidade. Controle de…

Direito à Igualdade e Ações Afirmativas Três dimensões do Princípio da Igualdade: Igualdade formal: art. 5º caput – a igualdade que todos nós desfrutamos perante a lei. Igualdade material: igualdade feita pela lei (segundo o modelo de estado social, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como…

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DA REQUERENTE PELO PODER JUDICIÁRIO (ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO (PREÂMBULO, ARTIGOS 1º, INCISO III; 3º, INCISO I; 5º, CAPUT E INCISOS III E VI; 6º; 196; 226, § 7º). LIMINAR PARCIALMENTE REFERENDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 54 DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SOBRE O TEMA. ARTIGO 5º, § 3º DA LEI Nº 9882/99. URGÊNCIA NAS DECISÕES ENVOLVENDO AUTORIZAÇÕES…

mercado cada vez mais competitivo. Palavras-chave: Análise, Planejamento, Risco. (*) Graduado em Engenharia Elétrica com Ênfase em Telecomunicações Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca E-mail: eduardo.mauricio@oi.com.br 1. INTRODUÇÃO Estima-se que aproximadamente 80% de todos os novos empreendimentos no Brasil fracassam nos primeiros dois anos, e muitos não chegam a completar um ano de funcionamento, porém sem o…

residual deveria ser explicitamente reconhecido. 3º O uso generalizado do ROI pelas analistas financeiros motiva a empresa a utilizá- lo em suas divisões. 4º Os altos executivos relutam em especificar custo do capital da companhia ou divisões. 5º Os gerentes procuram medir a rentabilidade com uma taxa percentual como a do ROI, para comprar outra medidas financeiras, tais como as medidas da taxa de inflação, a taxa de juros e os índices de rentabilidade de outras industrias,…

Desapropriação O que é desapropriação? É a forma de expropriação (de aquisição da propriedade alheia), é um procedimento administrativo pelo poder publico que adquire para si. Direito de propriedade“É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. Tendo em vista que a propriedade é clausula pétrea, as formas de intervenção só podem estar previstas na própria Constituição Federal

investindo na relação ética, transparente e de qualidade com todos os seus públicos de relacionamento. Essas iniciativas, apesar de apresentarem resultados positivos, representam na maioria das vezes, ações pontuais e desconectadas da missão, visão, planejamento estratégico e posicionamento da empresa e, consequentemente, não expressam um compromisso efetivo para o desenvolvimento sustentável. Em muitos casos, as empresas brasileiras acabaram por associar responsabilidade social à ação…