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Durante o período da República, Roma teve três fontes de direito: os costumes, as leis e os éditos dos magistrados. As leis em Roma se mostravam sob duas modalidades: lex rogata e lex data. A primeira era a proposta de um magistrado aprovada pelos comícios, ou a de um tribuno da plebe votada pelo concilia plebis, desde quando os plebiscitos se equipararam às leis, já a segunda era a lei emanada de um magistrado em decorrência de poderes que, para tanto, lhe concederam os comícios. Na lex rogata podemos encontrar a lei Aebutia que foi de grande importância para o direito privado por introduzir o processo formulário. Nos éditos dos magistrados judiciários eles não se limitavam a apenas relacionar os meios de proteção (ações) dos direitos decorrentes do ius civile, que na república era integrado pelos costumes e leis. Eles concediam medidas judiciais, já faziam isso há muito tempo baseados no seu imperium que era um poder que permitia que dessem ordens a que todos deviam obedecer. Com a chegada da lei aebutia, a interferência desses magistrados se torna ainda maior, pois eles passam a redigir um documento, chamado de fórmula. Neste era fixada a demanda a ser julgada, em geral pelo juiz popular, foram se permitindo ao direito de denegar, quando lhes parecesse justo, ações que tutelavam direitos do ius civile, bem como criar outras ações para proteger-se de determinadas situações mesmo que não previstas no ius civile. Nesse último fato essas ações novas, na prática,…

Com o advento da República, a discussão sobre a questão educacional torna-se pauta significativa nas esferas dos Poderes Executivos e Legislativos, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual. Já na Primeira República, a expansão da demanda social se propaga com o movimento da escola-novista; no período getulista, encontram-se as reformas de Francisco Campos e Gustavo Capanema; no momento de crítica e balanço do pós-1946, ocorre a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da…

A Educação no Período Republicano História da Educação A Educação no Período Republicano  A partir de 1889, teve início no Brasil, o sistema republicano de governo.  Podemos dividir este período em quatro momentos: o da Primeira República (República Velha), situado entre a Proclamação da República e o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945; o da Segunda República (República Populista), compreendido entre 1945 e 1964, quando se deu o golpe que implantou a Ditadura Militar no…

Neste estudo abordaremos a história da educação no Brasil, no período de 1945 à 1963, denominado Nova República, usaremos a revisão bibliográfica que nos ajudará acompreender as mudanças de governo, a política e as consequências na vida da população brasileira na época. Nesse período, o poder variava entre conservadores e liberais, e a política era voltada aosinteresses pessoais. A luta por uma escola pública de qualidade não alcançava resultados satisfatórios à população. Era…

Primeira República Chama-se de Primeira República o período que vai do fim do Império até a Revolução de 30. Tem dois momentos distintos: a República da Espada, até 1894, momento de consolidação do regime marcado pela presença dos militares no poder, e República das Oligarquias, até 1930, período em que os civis ocupam o poder. República da Espada A cena política logo após a Proclamação da República é dominada por uma acirrada luta pelo poder entre centralistas e federalistas. Os…

1. REPÚBLICA BRASILEIRA 1.1 PRIMÓRDIOS DA REPÚBLICA BRASILEIRA Antes de se adentrar na República Federativa do Brasil é necessário entender o contexto histórico que a ocasião estava envolvida e, por conseguinte os motivos que levaram ao golpe militar de 1889, onde se instaurou a república. O Brasil se encontrava sobre um regime monárquico antes de 15 de novembro de 1889, “a monarquia é aquele em que um só governa, mas de acordo com leis fixas e estabelecidas, enquanto, no governo…

considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Em qual constituição a mulher ganhou o direito de voto?Em qual governo? Na terceira Constituição que ocorreu em 1934, e foi na Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Após o governo de Getúlio Vargas,houve alguma…

ZOILSON PINHEIRO BORGES JUNIOR histórias e hisórias da educação Cuiabá 2010 nome dos autores: Agda nonata da Cruz ÉRICA OLIVEIRA SALGADO PINHEIRO SHERRYDA PIRES SANTIAGO ZOILSON PINHEIRO BORGES JUNIOR histórias e histórias da educação Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Processo Educativo no contexto…

No período em que o Brasil foi dirigido por governos militares a decretação do Ai-5(ato institucional numero 5) representou um endurecimento do regime instalado em 1964 que pode ser explicado pelas: Resposta: C) crise decorrente do impedimento do presidente costa e silva. Segunda Guerra Mundial Foi um conflito militar global que durou de 1939 a 1945, envolvendo a maioria das nações do mundo – incluindo todas as grandes potências – organizadas em duas alianças militares opostas: os…

Processo Legislativo e suas fases (art. 61, 63-67) I – No âmbito do poder legislativo 1- Na primeira casa ou na casa iniciadora a) Legitimidade para propor projetos de lei (art. 61, caput): Conforme o caput do art. 61 tem legitimidade para propor projetos de lei complementares ou ordinários, os seguintes entes: 1) Qualquer deputado ou comissão de deputados; 2) Qualquer senador ou comissão de senadores; 3) O Presidente da República; 4) O Supremo Tribunal Federal(colegiado); 5) Os…