Persecução criminal e o ciclo

Persecução criminal e o ciclo completo Estamos às voltas com mais um anseio da Polícia Militar, que, depois de resolver todos os problemas de controle da criminalidade, baixando os índices a zero, através de um serviço de patrulhamento versátil e eficiente que consegue impedir a ocorrência de todos os crimes antes que o criminoso o cometa, que se refere à assunção da atividade de Polícia Judiciária que por mandamento constitucional, incumbe à Polícia Civil e à Polícia Federal, sob o pretexto de que haveria um grande aproveitamento humano, na medida em que os policiais militares teriam conhecimento dos fatos desde o seu nascedouro e não perderiam tempo apresentando as ocorrências nas Delegacias de Polícia, como ocorre atualmente. Com todo o respeito, referido argumento se perde na sua própria essência, na medida em que se fosse aceito, teríamos que sustentá-lo também em relação à ação penal, que se inicia, na sua maioria, pelo trabalho realizado pela Policia Judiciária. Se pensarmos no futuro, levando-se em conta a efetivação do ciclo completo, logo nos veríamos à volta com outro pleito da Policia Militar que, inconformada com a realização de todo o trabalho de Policia Judiciária, sustentaria que deveriam também oferecer a denúncia, pois não se justificaria o órgão realizador de toda a investigação, conhecedor dos fatos desde o seu nascedouro, entregar tudo para o promotor de justiça que ainda iria analisá-los para só depois decidir, pela sua convicção…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de…

melhores mecanismos de combate à criminalidade. Ademais, a análise dos modelos de persecução criminal adotados no Brasil e nos Estados Unidos também pode se revelar útil, na medida em que, ao se comparar rotinas diferentes, tornar-se-á possível a apresentação de sugestões no sentido do aperfeiçoamento da persecução criminal no Brasil. Em primeiro lugar, para fins de conhecimento da realidade norte-americana, optou-se por realizar uma descrição sucinta dos diversos órgãos de segurança…

REFLEXOS DA TRADIÇÃO INQUISITORIAL NA PERSECUÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA NITERÓI 2015 Sumário: 1. Introdução...................................................................................3 2. Desenvolvimento........................................................................4 3. Conclusão...................................................................................7 4.…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

policia anglo-saxônica e escola de policia oriental. Escola oriental: Escola de policia que trabalha junto com a comunidade fazendo parte da vida diária e agindo sobre elementos que possibilitam a pratica de crimes sem omissão em usar da força se necessária para restaurar o estado de normalidade da vida em sociedade. 4. Descreva a atuação do Ministério Público e da Magistratura no Ciclo de Persecução Criminal. (2,0 pontos) A persecução criminal acontece quando a quebra…

acusado (direito de demanda), mas a obtenção de um provimento jurisdicional de mérito sobre a procedência ou improcedência da pretensão punitiva estatal. A Doutrina clássica subdivide as condições da ação em: Interesse de Agir, Legitimidade de Parte e Possibilidade Juridico do Pedido. Alguns autores agregam uma quarta categoria nas condições da ação penal, consistente na presença de Justa Causa, conforme veremos a seguir: a) Interesse de Agir: A ação é contra o…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 1. PERSECUÇÃO PENAL A persecução penal (persecutio criminis) – tarefa estatal de reprimir os delitos –, comporta basicamente três fases: a investigação criminal, a ação penal em juízo e a execução penal. P E R S E C U Ç Ã O P E N A L ( P E R S E C U T I O C R I M I N I S )    …

que ocorre no Mato Grosso, na cidade de São João Del Rey, onde existem trabalhos de Polícia Comunitária, a criminalidade foi reduzida em 40% nos bairros em que essa polícia atua. (FONTE: http://www.mt.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/companhia-de-policia-realiza-trabalho-social/555) 4. Descreva a atuação do Ministério Público e da Magistratura no Ciclo de Persecução Criminal. (2,0 pontos) O início do Ciclo de Persecução Criminal ocorre quando há a quebra do estado de normalidade,…