Perda Da Propriedade Móvel

valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo (art. 441 do CC 02). A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (art. 443 do CC 02). O principal aspecto a ser considerado é, precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto, recôndito, ou seja, não aparente. Se for aparente, não se tratará de vício redibitório. Não se aproxima ontologicamente

mínimos: “Todo contrato de compra e venda de imóvel deve estar registrado em cartório com sua matrícula” Correção monetária: compensa perda inflacionária com base em índices oficiais Juros: Frutos do capital. Recusa ou demora na entrega da coisa: para bens móveis: busca e apreensão. Para bens imóveis: a ação competente é a imissão na posse, com perdas e danos. Perdas e danos: Danos emergentes – o que a pessoa perdeu, de fato + Lucro Cessante: o que a pessoa deixou de ganhar.…

Obrigações Distinção entre direitos reais e direitos pessoais o direito obrigacional é um direito pessoal, pois sua ínsita relacao juridica vincula somente duas (ou mais) pessoas. os direitos reais, que tem sua maior expressao no direito de propriedade, incidem diretamente sobre a coisa. Como se nota ambos os campos enfocados possuem um conteudo patrimonial. Obrigacoes naturais as obrigacoes naturais sao obrigacoes incompletas. Apresentam como caracteristicas essenciais as…

Registro de Imóveis. Sendo oponíveis erga omnes, faz-se necessário que todos possam conhecer os seus titulares, para não molestá-los. Os que recaem sobre bens móveis só se adquire depois da tradição (arts. 1.226 e 1.267), ou seja, para valer contra terceiros devem ser ostentados publicamente. Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis…

doutrinador Clóvis Bevilaqua, o direito das coisas, é o direito que trata, os direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis. São coisas na qual é possível exercer poder de domínio próprio. 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: Segundo Beviláqua, são bens de direitos reais. São bens que possuem utilização econômico, que no âmbito do direito civil enfatiza propriedade. Passo 2-A DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS 1) O que…

Obras de arte Imóveis não de uso (para renda) (-) Provisão para perdas permanentes (-) Depreciação acumulada 2. IMOBILIZADO Terrenos Obras civis (Imóveis) Instalações Máquinas, aparelhos e equipamentos Equipamentos de processamento eletrônico de dados Sistemas aplicativos - Software Móveis e utensílios Veículos Marcas, direitos e patentes Direitos sobre recursos naturais Benfeitorias em propriedades de terceiros (-) Obras civis - Depreciação acumulada (-)…

recebidas. Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência. Art. 724. A remuneração…

Requisitos objetivos: somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem pertencente em comum a vários proprietários pode ser dado em garantia, na sua totalidade, se todos consentirem com isso; podem recair sobre coisa móvel (penhor) e imóvel (hipoteca e anticrese). Requisitos formais: para que os direitos reais de garantia possam valer contra terceiros é preciso que haja especialização e publicidade. O principal efeito do direito real de garantia é o de…

PERTURBAÇAO DA POSSE........................................................................................... 69 8.4.4 DEFESA DA POSSE....................................................................................................... 69 8.4.5 PERDA DA POSSE: ....................................................................................................... 71 8.5 DIREITOS REAIS (art. 1.225 a 1.227)…

PERTURBAÇAO DA POSSE........................................................................................... 69 8.4.4 DEFESA DA POSSE....................................................................................................... 69 8.4.5 PERDA DA POSSE: ....................................................................................................... 71 8.5 DIREITOS REAIS (art. 1.225 a 1.227)…