Perda Da Coisa

posse  Vide artigos 1203 e 1206 do CC/02.  Obs: exceção do artigo 1207, CC/02 (opção de dar ou não continuidade à posse para a posse ad usucapionem) A. Modos de Aquisição Originários 1. Apreensão  Ato unilateral de apropriação da coisa pelo adquirente  Coisa apreendida pode ser:  Res derelicta = abandonada  Res nullius = de ninguém  Esbulhada  Forma de apreensão de imóvel: ocupação / uso  Forma de apreensão de móvel: deslocamento do bem para a esfera de influência de…

reais e direitos pessoais o direito obrigacional é um direito pessoal, pois sua ínsita relacao juridica vincula somente duas (ou mais) pessoas. os direitos reais, que tem sua maior expressao no direito de propriedade, incidem diretamente sobre a coisa. Como se nota ambos os campos enfocados possuem um conteudo patrimonial. Obrigacoes naturais as obrigacoes naturais sao obrigacoes incompletas. Apresentam como caracteristicas essenciais as particularidades de nao serem…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA 1. Obrigações de dar A obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. Análise dos sistemas: Código brasileiro X Código francês (unidade formal). 1.1 Obrigações de dar coisa certa “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A…

consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. Tradição: é o ato de entregar ou restituir algo. É a transferência do domínio, da propriedade. A Obrigação de Dar confere ao credor tão somente direito pessoal, não lhe conferindo direito real, este só será adquirido com a tradição da coisa. O contrato não realiza a transferência do domínio, por ele apenas se criam obrigações e direitos, exigindo-se a tradição da coisa (móvel ou…

verifica culpa do devedor, as consequências da perda ou deterioração na coisa antes da entrega são bem diferentes, pois a lei pretende punir o devedor culpado que prejudicou a obrigação.Por isso, nesses casos há a figura da indenização por perdas e danos. Assim, quando a coisa se perde por culpa do devedor, este fica obrigado a restituir o preço pago pelo credor, acrescido de correção monetária além das perdas e danos sofridos pelo não recebimento da coisa. Nesse sentido dispõe o…

de dar ( coisa certo ou incerta) ou a de cumprir uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo: • obrigação de dar (coisa…

de Souza Almeida João Paulo Albuquerque Souza Rodrigo Procópio Cunha PERDA DA PROPRIEDADE Maceió/AL 2008 Bruna Coutinho Mendes Diego Lucas dos Santos Rocha Cíntia Lima Ferraz José Leonardo de Souza Almeida João Paulo Albuquerque Souza Rodrigo Procópio Cunha PERDA DA PROPRIEDADE Projeto de Pesquisa apresentado…

03 3. Perda da Propriedade...........................................................04 4. Modos de Perda....................................................................05 4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b. Perda pela renúncia..............................................................06 4.c. Perda pelo abandono.............................................................06 4.d.…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA NOCÃO E CONTEÚDO Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que é determinado de

obrigações de dar coisa certa Art. 233. A obrigação o de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. Obrigação de dar: “é aquela cuja prestação consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel, seja para constituir um direito real, seja somente para facultar O uso, ou ainda, a simples detenção, seja finalmente, para restitui-la ao seu dono. Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente,…