DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

S U M Á R I O

1. Introdução............................................................................02

2. Modos de Aquisição..............................................................03

3. Perda da Propriedade...........................................................04

4. Modos de Perda....................................................................05

4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b. Perda pela renúncia..............................................................06

4.c. Perda pelo abandono.............................................................06

4.d. Perda pelo perecimento da coisa..........................................08

5. Resumo.................................................................................09

6. Conclusão.............................................................................11

7. Referências bibliográficas....................................................12

DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

1. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Introdução

A sociedade brasileira, fundada no Estado Democrático de Direito, tem como um de seus alicerces básicos de sustentação o direito de propriedade, fato este facilmente constatado quando do contato com a Constituição Federal vigente, que insere a propriedade entre os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º, inciso XXII.

A propriedade é um direito real, que recai diretamente sobre a coisa e que independe para o seu exercício de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a prerrogativa de usar “gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, esse é o conceito do artigo 1228 do Código Civil.

Se tomarmos a enumeração dos direitos reais feita pelo art. 1225 C.C, observamos logo, que todos os direitos que ali