Perda Da Coisa

possível a criação de contratos inominados, pois, para exsurgir um direito pessoal, basta que as partes sejam capazes e o objeto seja lícito. Segue o princípio do numerus apertus (número aberto.) A vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor se caracteriza, portanto, como uma obrigação propter rem. 7. Conceitue e dê exemplos de obrigações propter rem. R: A obrigação Propter Rem é a obrigação em que se transmite pela…

23/10/03 Por Luciene Romanelli -Prestação de coisa e prestação de fato Fala-se em prestação de coisa quando o devedor tem que entregar uma determinada coisa, ou seja, quando ela tem por objeto uma coisa. Já a prestação de fato encerra um determinado comportamento do devedor, ele tem que fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. O Direito brasileiro subdivide a obrigação de coisa em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta, dependendo se trata-se…

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO Quanto ao objeto as obrigaçãoes podem ser de dar(entrega de coisa), fazer (fato positivo) ou não fazer alguma coisa(fato negativo). As obrigações de dar subdividem-se em: A) Obrigações de dar coisa certa B) Obrigações de dar coisa incerta C) Obrigações de restituir OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 1. Conceito 2. Princípios que regem as obrigações de entrega de coisa certa 2.1. Princípio da identidade da prestação devida. (“aliud por alio invicto…

Perda da Posse Conservação e perda = fenômenos indissociáveis. Só se perde algo que anteriormente se possuiu! Para os ordenamentos que seguem a teoria subjetiva de Savigny - Dá-se a perda da posse quando deixa de existir o corpus e o animus possidendi. Já para os ordenamentos que seguem a teoria objetiva de Ihering, a posse é a exteriorização da propriedade. Logo, cessando os atributos da propriedade, cessa a posse, que é perdida - extinta! CC /16, consagrava expressamente os casos de perda da

I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR Obrigação de dar em sentido amplo = Entrega de uma coisa (pode ser certa ou incerta) Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Coisa certa é aquela que o objeto está determinado, individualizado. Aqui não há um ato de escolha, pois o objeto já “nasceu” escolhido. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do

PERDA DA PROPRIEDADE O Código Civil disciplina separadamente a aquisição dos imóveis da aquisição dos móveis , mas a perda da propriedade é tratada num único capítulo, tanto para os móveis como para os imóveis. Em geral, aos modos de aquisição, correspondem modos de perda, pois enquanto uns adquirem, outros perdem (ex: "A" perde pelo abandono um sofá velho, "B" pega este sofá e adquire pela ocupação: é o mesmo fenômeno visto de lados opostos. Vejamos os casos de perda da propriedade:

DIREITO REAL DAS COISAS 1) POSSE Pode-se definir a posse como uma situação fática, que decorre de uma relação socioeconômica entre o sujeito e a coisa, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. A posse é fundada em uma relação de fato e não de direito, ela dá o direito de usufruir daquilo que o titular ou proprietário libera para o uso, nesse caso, o possuidor dispõe do bem, criando, em relação a ele, um interesse em conservá-lo. A posse é o fato que permite e possibilita…

feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto” (ART.1228 CC) A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um titular. Se de um lado uma pessoa adquire a propriedade de uma coisa móvel, por outro lado, outra perda concomitantemente.Em conclusão, no presente ponto da matéria a aquisição e perda da propriedade são analisadas em um só momento. FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

DA EVICÇÃO1 – DIREITO CIVIL III. Conceito – Consiste na perda da coisa objeto de contrato em razão de decisão judicial que acolhe reivindicação de terceiro. O alienante, nesse caso, é obrigado a indenizar o adquirente. Pessoas intervenientes – Na evicção haverá 3 (três) pessoas: a) o evicto, o adquirente que perderá a coisa adquirida ou sofrerá a evicção; b) o alienante, que transfere o bem por meio de contrato oneroso, que estabelece o dever de transferir o domínio; por isso,…

vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes. [pic]Certo [pic]Errado Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contratou obrigações de fazer infungivel 2. Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1…