Penas Restritivas De Direito Com Slides

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…

pelo nome aponta para uma rapidez, apostar na celeridade, são formas mais céleres. A celeridade é um vetor importante da justiça e que está consagrado na CRP – art. 32º nº2 tem na 1ª parte a presunção da inocência e na 2ª parte diz que o arguido tem direito a ser julgado no mais curto espaço possível. PROCESSO COMUM O princípio será o crime, mas em rigor o fator desencadeante do processo não é o crime mas a NOTÍCIA DE CRIME. Até pode haver processos penais que cheguem à conclusão que…

auxiliar (sinônimo de “ter” nos tempos compostos), situação em que pode ir para o plural. Assim: Eles haviam chegado cedo. Eles tinham chegado cedo. Como verbo pessoal (com sujeito), pode assumir o sentido de “obter”: Houveram do juiz a comutação da pena. Como sinônimo de “considerar”, também tem sujeito: Nós o havemos por honesto. O mesmo comportamento se observa quando empregado na acepção de “comportar-se”: Eles se houveram com elegância diante das críticas. O plural também pode…

José Carlos Fortes Rocha Advogado, Contador e Matemático. Mestre em Administração de Empresas (UECE) - Área de concentração: Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.…

não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem direitos formalmente reconhecidos, sem que se concretizem na vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de que se precisa, de uma vez por todas, compreende igualmente um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação, extremamente imprescindível em um país de analfabetos e semianalfabetos, com o intuito de proporcionar aos necessitados consciência de seus direitos, fazendo-os se verem como partes integrantes…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

interior. 37'56“1  Os três religiosos paraenses ameaçados de morte, segundo denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à Anistia Internacional, estão na linha de frente da luta pelos direitos humanos. Um deles, o bispo de Xingu, se destaca na luta pelos direitos indígenas e contra os grileiros que agem no sudeste do Pará, principalmente em Altamira. As ameaças ao bispo de Abaetetuba vieram após o religioso ter denunciado o caso da menina de 16 anos…

PONTO 01: ORIGEM DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. Autonomia. No início, foi proclamada a autonomia do direito da infância e juventude. Mas, com o tempo, esse argumento serviu para apartá-lo do direito constitucional, negando direitos às crianças e adolescentes. Por isso, a doutrina deixou de lado as considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção

também a Declaração de Salamanca, Documento produzido pela UNESCO em 1994, que tem norteado as políticas públicas de diversos países para a educação dos alunos com necessidades educacionais que aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para todos; A declaração reafirma o direito da criança portadora de deficiência a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades e a inclua de forma ativa na sociedade, e muito mais. Além dos níveis e modalidades de…